Matéria da Carta Capital - Sob a Guarda de Lobos

O professor Oswaldo Munteal, coordenador do NIBRAHC, indica a leitura atenta da matéria abaixo, publicada pela revista Carta Capital:

16/08/2010 - Iniciada nos anos 1980, ainda na ditadura, a luta pela liberação dos arquivos e documentos secretos produzidos pelos órgãos de repressão parecia ter chegado a um termo definitivo em 13 de maio de 2009, justamente pelas mãos de Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência. Presa e torturada, a ex-ministra da Casa Civil foi a responsável pela criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, no ano passado. Chamado de Projeto Memórias Reveladas, visava reunir num único sistema todos os documentos da ditadura para facilitar a abertura de arquivos a pesquisadores e familiares de desaparecidos políticos. Ótima ideia, não fosse a qualidade dos guardiões escolhidos para a missão.

Para cuidar da operação, foi designado o Arquivo Nacional, cuja sede no Rio de Janeiro abriga boa parte da memória pública do País. Aparentemente, uma solução ideal, pelas próprias características do órgão. O problema é que não são eles, mas uma turma da pesada, formada na linha de frente doutrinária dos governos da ditadura, que se tornou, paradoxalmente, depositária desses documentos. Tudo por meio de uma entidade de nome singelo: Associação Cultural do Arquivo Nacional (Acan). Trata-se de uma agremiação recheada de remanescentes do regime, inclusive generais e coronéis, além de uma maioria de civis formados na Escola Superior de Guerra (ESG) ou filiados ao Rotary Club e à Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Formalmente, a Acan é uma sociedade civil sem fins lucrativos, criada para apoiar o Arquivo Nacional "no desenvolvimento de projetos culturais e na dinamização de atividades técnicas, por meio da captação de recursos". Ou seja, é por ela que passa todo o dinheiro dos projetos levados a cabo pelo órgão, vinculado, desde 2002, à Casa Civil. Isso inclui de exposição de fotos à reforma do conjunto arquitetônico da sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, onde antes funcionava a Casa da Moeda. A obra, de 28 milhões de reais, foi supervisionada pela Acan na gestão de um de seus idealizadores, o general Rubens Bayma Denys, com o apoio da Fundação Ricardo Franco, do Instituto Militar de Engenharia (IME), entre 2002 e 2004.

O grupo de militares e civis oriundos da ESG encastelados na Acan, fundada em 1987, está na base de apoio do diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, no cargo desde 1992. Silva foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em junho daquele ano, mas sobreviveu no cargo a outros três presidentes, Itamar Franco, FHC e Lula. Funcionário de carreira, ele está no arquivo desde 1965. Em 2010, dispôs de um orçamento de 60,5 milhões de reais, mas gastou tudo para pagar pessoal (45 milhões) e o custeio (15,5 milhões).

É aí que entra a Acan. O grupo costuma captar os recursos usados nos projetos do Arquivo Nacional a partir de estatais, ou seja, com o aval do governo federal. Banco do Brasil, Caixa Económica Federal, BNDES, Petrobras e Eletrobrás são financiadores recorrentes do mecenato comandado pela Acan. Foi assim na reforma do prédio da Casa da Moeda, é assim na construção do sistema do Projeto Memórias Reveladas, orçado em 2,1 milhões de reais.

De acordo com Silva, a autonomia da Acan é quase total. A entidade não precisa repassar os recursos ao Arquivo Nacional e está autorizada a contratar pessoal, comprar equipamentos e, claro, ter acesso irrestrito às informações fornecidas por bancos de dados de antigos centros de repressão da ditadura, como as Delegacias de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo, até agora. Silva, contudo, não vê problema. "Quem construiu esse perfil foi o general Bayma Denys. Ele esteve muito tempo à frente da associação e compôs seus quadros desse jeito."

A presença de militares e civis ligados à ditadura e à ESG, segundo ele, não causa nenhum constrangimento ao órgão, nem afeta a credibilidade do trabalho. "Isso (o perfil da Acan) não causa nenhum óbice de censura", discorre Silva, em linguagem típica da caserna. "Todos estão no espírito dos interesses da instituição".

Integrante do "conselho de notáveis" da Acan, Bayma Denys, de 81 anos, foi um dos fundadores da entidade e é a eminência parda por trás do atual presidente da associação, o bacharel em Relações Públicas Lício Ramos de Araújo. O general tem uma longa e sintonizada história com a ditadura. Foi um dos fundadores do antigo Serviço Federal de Informação e Contrainformação (Sfici), ainda como capitão do Exército, embrião do Serviço Nacional de Informações (SNI), responsável por produzir e centralizar a papelada da ditadura que hoje continua sob as asas de seus seguidores na Acan. Em 1998, presidiu a Fundação Ricardo Franco, do IME, a parceira de captação de dinheiro da associação. Entre 1985 e 1990, chefiou o Gabinete Militar do então presidente José Sarney.

O general mora no Rio de Janeiro e não gosta de falar sobre o assunto. Irritado, minimiza sua influência na Acan e afirma, inclusive, nem mais frequentar a associação. Sobre o perfil conservador e militarizado da entidade, imputado a ele pelo diretor do Arquivo Nacional, ele se esquiva. "Não acho que o caminho seja esse. O perfil não foi montado nessa intenção, é só uma absoluta coincidência". Em rápida entrevista por telefone, negou ter indicado como sucessor o atual presidente, Lício de Araújo. Isso apesar de Araújo ter agradecido a indicação do general no discurso de posse, em janeiro de 2006.

Também integra os quadros dos guardiões da Acan o general Pedro Luiz de Araújo Braga, eleito este ano para o conselho deliberativo do Clube Militar, derradeiro reduto das viúvas da ditadura, sediado no Rio. Formando da turma de 1966 da ESG, o general Braga costuma dar palestras aos confrades do Clube Militar com críticas duras ao revisionismo histórico da esquerda, sobretudo a discussão relativa à Lei de Anistia, de 1979, responsável pela impunidade dos torturadores da ditadura. Na entidade, divide as funções com o general Luiz Cesário da Silveira Filho, elevado a ídolo da extrema-direita nacional ao se despedir, no ano passado, do Comando Militar do Leste, comum discurso cheio de loas ao golpe de 1964.

Membro do conselho consultivo da Acan, o coronel do Exército Alfredo Sebastião Seixas, aluno da turma de 1985 da ESG, também ocupou posição no conselho deliberativo do Clube Militar na inesquecível gestão do general Gilberto Barbosa de Figueiredo. Em 7 de agosto de 2008, diante de uma plateia onde brilhou, como homenageado, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o torturador mais famoso do Brasil, o general Figueiredo patrocinou uma alucinante viagem retórica de 133 minutos contra a revisão da Lei da Anistia. Em esquema de revezamento, palestrantes civis e militares, todos com passagem pela ESG, protagonizaram, aos berros e sob aplausos, cenas dignas de hospício.

O presidente da Acan, Lício de Araújo, apresentado como "consultor de comunicação empresarial", foi aluno da turma de 1998 da ESG. Por isso mesmo, integrou o conselho superior da Associação dos Diplomados da ESG (Adesg), entidade que congrega todos os ex-alunos da escola. A Adesg, aliás, é outra figurinha fácil no álbum da Acan. A vice-presidente do conselho fiscal da entidade, Marijane Tavares (aluna da turma de 1986 da ESG), é diretora executiva da Adesg, entidade explicitamente de direita e ultraconservadora.

Dos sete ex-presidentes da Acan, dois são generais - Hermano Lomba Santoro e Bayma Denys - e três foram alunos da ESG e, posteriormente, presidentes da Adesg: Airton Young (ESG-1975), Santoro (ESG-1975) e Theophilo Azeredo Santos (ESG-1965). Este último presidiu a Adesg em 1970, durante o governo do ditador Emílio Garrastazu Medici, o mais sanguinário general do ciclo militar.

Outro oficial-general metido nos quadros da Acan é o brigadeiro Mauro Gandra, ministro da Aeronáutica do governo Fernando Henrique Cardoso na época do chamado "escândalo do Sivam", esquema de superfaturamento e tráfico de influência na compra de equipamentos para o Sistema de Vigilância da Amazónia. Gandra, aluno da turma de 1986 da ESG, é presidente do Conselho Consultivo da entidade, na companhia de vários colegas ilustres como o ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira e os desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro José Carlos Murta Ribeiro (ESG-1980), José Lisboa Malcher (ESG-1972) e Sylvio Capanema de Souza (ESG-1977).

Ao permitir o acesso a documentos da ditadura (até abril de 2010,16,5 milhões páginas de textos) a grupos historicamente ligados à defesa do regime, o governo federal colocou sob risco a operação de implantação do Projeto Memórias Reveladas. Nos bastidores, servidores do Arquivo Nacional, pesquisadores e familiares de desaparecidos políticos começaram a levantar pistas sobre a possibilidade de destruição de arquivos. O primeiro aviso veio em junho passado, quando se revelou o estado deplorável das instalações do Arquivo Nacional em Brasília. Lá, descobriu-se cerca de 35 milhões de folhas de documentos da ditadura armazenadas em lonas e sacos de lixo, sob goteiras e infiltrações, e também sob iminente risco de incêndio.

Esses arquivos são, talvez, os mais preciosos levantados até aqui, porque faziam parte do acervo do antigo SNI e estavam abrigados, até dezembro de 2005, nas dependências da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Quando a papelada foi transferida, a Acan estava sob direção de Bayma Denys. O diretor Silva reconhece os problemas de infraestrutura do prédio, mas afirma que a notícia foi superdimensionada. Atribui a informação a grupos de funcionários ligados à Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), com quem vive às turras desde a greve de 2008. Na ocasião, Silva chamou a Polícia Militar para desmanchar piquetes em frente à instituição e, em seguida, cortou o ponto dos grevistas. Há outro dado curioso sobre o diretor-geral do Arquivo Nacional, que o coloca numa posição explicitamente antagónica aos interessados no acesso aos documentos. Em maio passado, participou, em San José, na Costa Rica, da comitiva de testemunhas do Estado brasileiro contra os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970. Lá fica a sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Brasil está sendo julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de dezenas de pessoas em operações do Exército. O anúncio da sentença está previsto para novembro.

"O fato é que não existe vontade política do governo federal para que esses arquivos sejam efetivamente abertos", denuncia Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro. À frente de outras entidades, o grupo de Cecília Coimbra se negou a avalizar o Projeto Memórias Reveladas. "É uma cortina de fumaça para encobrir o desinteresse que sempre se teve, desde a transição, em 1985, de se mexer nesses documentos. Essa história da Acan só reforça as nossas desconfianças".

Da Carta Capital

Seminário Prisioneiros das Drogas

Seminário Prisioneiros das Drogas
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)

As Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) com o patrocínio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) realizaram nos dias 18 e 19 de agosto, o Seminário Prisioneiros das Drogas, em parceria com a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). e com o Núcleo de Controle de Presos (NUCOP/POLINTER) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

O evento, coordenado pelos professores Oswaldo Munteal e Maria Paulina Gomes teve como objetivo principal despertar na sociedade um momento de reflexão sobre as conseqüências do uso de drogas na juventude carioca e seus desdobramentos no cotidiano da vida em sociedade. O encontro aconteceu no auditório da EMERJ, localizado no centro da cidade.

No evento, foi lançado, ainda, o site: http://www.prisioneirosdasdrogas.org.br

Para mais fotos do evento, visite: http://www.flickr.com/photos/nibrahc/

Seminário Prisioneiros das Drogas FACHA/EMERJ 18 e 19 de agosto

As Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) com o patrocínio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) realizam nos dias 18 e 19 de agosto, das 9h30 às 17h, o Seminário Prisioneiros das Drogas, em parceria com a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). e com o Núcleo de Controle de Presos (NUCOP/POLINTER) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

O evento, coordenado pelos professores Oswaldo Munteal e Maria Paulina Gomestem como objetivo principal despertar na sociedade um momento de reflexão sobre as conseqüências do uso de drogas na juventude carioca e seus desdobramentos no cotidiano da vida em sociedade. O encontro acontecerá no auditório da EMERJ, localizado no centro da cidade.

Estarão presentes o Professor Hélio Alonso (Diretorda Facha), e Rui Garcia Marques (Diretor-Presidente da FAPERJ), o Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos (Diretor-Geral da EMERJ), o Deputado Federal Alexandre Cardoso, do Desembargador Luis Fernando Ribeiro de Carvalho (coordenado do curso de Direito da Facha), além de outras autoridades públicas, acadêmicos, médicos, policiais, advogados etc. O seminário é gratuito e emite certificado aos participantes.

Inscrições pelo site: www.prisioneirosdasdrogas.com.br

SERVIÇO

Evento: Seminário Prisioneiro das Drogas

Local: Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)

Endereço: Avenida Erasmo Braga, n° 115/4º andar - Centro.

Data: 18 e 19 de agosto de 2010

Horário: Das 9h30min às 17h

Mais Informações:

Renata Bastos - Assessoria de Imprensa

Email: assessoria@prisioneirosdasdrogas.org

Entrevista do prof. Oswaldo Munteal, coordenador do Nibrahc, para o Sinpro-Rio

Professor Oswaldo Munteal revela dados sobre presidente João Goulart

O historiador Oswaldo Munteal, professor universitário da FACHA, Puc e Uerj, vai lançar, ainda este ano, o livro "João Goulart: A Operação Escorpião e o Antídoto da História". De acordo com as pesquisas do educador, o presidente fora assassinado por uma conspiração entre os militares brasileiros da época da Ditadura e forças estrangeiras, que não queriam um modelo de governo popular no país.

Sinpro-Rio: O que foram as operações Condor e Escorpião? Qual a relação entre elas?

Oswaldo Munteal: A Operação Condor ocorreu num contexto muito específico da América Latina, no qual transformações importantes estavam acontecendo no continente. A região passava por regimes populares e reformas estruturais nas décadas de 60 e 70. Esse fato desagradou essencialmente dois lados que se complementam: a esfera internacional, representada pelos interesses estadounidenses (que via na região uma ameaça à sua hegemonia e à sua supremacia econômico-política); e, por outro lado, as classes dominantes, que tornaram esses países dependentes do capitalismo periférico, subordinados a uma esfera de dominação quase colonial.

A Operação Condor, então, objetivava o controle da região, uma vigilância extrema do comportamento dos seus dirigentes e apontou para a região o seu serviço de inteligência (Central de Inteligência Americana - CIA). O objetivo era a eliminação das principais lideranças, desde Prats, no Chile, até a morte de Ernesto Che Guevara.

A Operação Escorpião é um complemento da Operação Condor - assim como outras que foram engendradas em determinadas áreas. Ela teve como objetivo o cerco que foi claramente denunciado pelo agente Mário Neira Barreiro, que está preso no presídio de segurança máxima em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, por vários delitos. Ele foi um agente que controlou diuturnamente a vida do presidente João Goulart e mencionou a Operação Escorpião, que objetivava a liquidação física do presidente.

Mário Barreiro, assim como documentos do Serviço Nacional de Informações (que foram recentemente desclassificados pelo Departamento de Estado Americano) e documentos do arquivo privado do presidente Jango (sob a guarda do Instituto João Goulart, em Brasília) apontam para a existência de uma suposta operação que tinha como objetivo o envenenamento do presidente.

Sinpro-Rio: Qual a posição tomada pela família de João Goulart? Por que o corpo não sofreu necrópsia?

Oswaldo Munteal: O Regime Militar fez um cerco brutal após a morte e o enterro do presidente em seu funeral, impedindo a possibilidade de uma necrópsia do corpo. A família foi constrangida, e é importante respeitar os depoimentos dos filhos, da ex-primeira dama, dona Maria Tereza Goulart. Eles viveram no exílio, foram ameaçados, sofreram atentados, tiveram a vida dura e difícil.

Goulart foi o estopim de uma crise que arrastou o Brasil afora, num dos movimentos de maior violência, numa postura de revanche contra aqueles que apoiavam a ascenção do povo brasileiro à sua condição decisória. A família do presidente foi constrangida historicamente. Eu não falo em nome deles, acho que eles têm que se pronunciar. Eu, como historiador que os entrevistou, vi a luta da família pela verdade na memória do presidente Goulart. Devem ser respeitadas as suas opiniões, nas suas paixões, nas suas emoções e nas suas certezas e convicções, porque essa é a base não só do trabalho intelectual, mas também de toda a humanidade, é o reconhecimento do outro, da auteridade.

Sinpro-Rio: Por que Jango foi tão criticado?

Oswaldo Munteal: O presidente Goulart tinha um programa complexo que envolvia as Reformas Urbana, Agrária, Universitária, de Taxação das Grandes Riquezas, Tributária, Lei de Remessas de Lucros para o Exterior, e além do projeto de alfabetização do povo brasileiro. Jango contava com dois homens muito importantes: Paulo Freire - que tratava dos Ensinos Infantil e Fundamental - e Darcy Ribeiro, que se responsabilizou pela Reforma Universitária. Ele também tinha Anísio Teixeira como base na educação, no Ensino Médio.

Paulo Freire trazia o concreto, a realidade. "Educar é viver". Darcy, com uma capacidade de polemizar, defendia uma universidade aberta. Anísio, o saber sistematizado, o conteúdo aliado à formação do cidadão, sua obsessão. Quadros de programas de Reformas de Base, além de Santiago Dantas, Evandro Lins e Silva compuseram um dos ministérios mais competentes e sensíveis ao povo brasileiro já vistos na história do país.

Sinpro-Rio: Qual a relação de Jango com a esquerda brasileira?

Oswaldo Munteal: O presidente Goulart sempre teve uma posição muito clara: ele nunca foi comunista, ele não era um radical. Ele era um homem que desejava reformas processuais e que teve na esquerda um dissabor muito grande, no qual parte da própria esquerda comprou a visão castelista de que Jango era um homem fraco. Diziam que ele não resistiu, que ele não lutou, que era um presidente manipulado por Brizola, por Prestes e pelos sindicatos. Entretanto, Jango tinha uma passagem muito boa, ele conversava com todas as lideranças, especialmente com Luís Carlos Prestes, com o PCB, diversas agremiações e, sobretudo, com os sindicatos e com as centrais sindicais.

Sinpro-Rio: Desde quando o presidente sofria perseguições?

Oswaldo Munteal: Jango começou a ser perseguido desde que foi Ministro do Trabalho. Ele foi presidente nacional do PTB, deputado federal, foi vice de Juscelino. Assim, a perseguição sistemática começa em agosto de 1954, com o suicídio do presidente Vargas, através da imprensa lacerdista. Toda a mídia era contra.

O presidente pecou muitas vezes por ser democrata demais. Ele lembrava a velha teoria política clássica, rousseauniana. Ele não ofereceu nenhum tipo de obstáculo aos críticos, pelo contrário. Então, ele foi vigiado por forças ligadas ao serviço de informação, por outras ligadas aos meios de comunicação e também por forças internacionais, principalmente a norteamericana. Jango foi intransigente com a negociação da dívida externa, ele não aceitava que o Brasil pagasse uma dívida que, primeiramente, já tinha sido paga, e também pelo fato de não se poder pagar mais do que se arrecadava. Ele afirmava que não se poderia sacrificar o povo brasileiro em nome de interesses internacionais.

Sinpro-Rio: Quais os principais adversários políticos de Jango?

Oswaldo Munteal: O presidente Goulart teve adversários políticos por todo lado. Eu costumo dizer que seus principais adversários foram os omissos. Lacerda foi explícito; Juscelino, após o golpe, foi ambíguo, no mínimo; os militares diziam que João Goulart até que não era má pessoa, só não podia governar o Brasil, pois transformaria o país numa república sindicalista; outros, diziam que era fraco, irresponsável, aventureiro.

Jango reuniu todas as qualidades e defeitos que um homem pode reunir. Isso me faz duvidar de uma interpretação séria. Ele reuniu, pelos seus inimigos, um elenco de posições que são muito problemáticas. Isso fez com que ele se tornasse um homem, de 54 a 64, controlado, perseguido, observado e, de 64 a 76, duramente vigiado no exterior, porque a perspectiva da volta de Jango fazia os militares tremerem. Ele não aceitava voltar sem as reformas.

Sinpro-Rio: Por que você escolheu João Goulart como principal personagem a ser investigado? Há outros projetos?

Oswaldo Munteal: Desde jovem, pelos idos de 78, 79, eu acompanhei de perto a transição para a anistia, a retomada da UNE, da UEE, e a figura de Jango sempre me intrigou, muito antes de eu fazer História e me tornar professor. De dez anos para cá, me dediquei mais diretamente à história contemporânea. Em 25 anos de profissão, eu sempre pesquisei a história moderna, tanto na graduação, mestrado e doutorado. Entretanto, tenho estudado principalmente, nos últimos anos, o Caso Jango, que ficou muito pouco abordado.

Os estudos de René Dreifuss, os filmes de Sílvio Tendler, sobretudo nos dois casos, foram essenciais. As obras de René "1964: A Conquista do Estado" e "O Jogo da Direita", além de um outro livro - "A Internacional Capitalista" - foram importantes. O filme "Jango" foi essencial. Eles se complementam, são obras que nos inspiram. Eu acho que as outras obras não têm essa centralidade. Não porque não sejam boas, mas estas tocam no coração do problema, que dizem respeito à conspiração, e isso na política é algo muito sério: o golpe, a conspiração, a vendetta, as falsas embaixadas, os falsos acordos, os olhares. Quem poderia supor que um homem como homens como Amaury Kruel, tão ligado à vida pessoal do presidente, seria o primeiro a traí-lo? Jango jamais quis acreditar nisso. Então, muitas vezes os inimigos estão próximos da gente.

Agora, o Brasil vive um momento de abertura dos arquivos, de uma oxigenação maior. Eu intensifiquei os trabalhos, mas eles já vinham sendo feitos. Em 2006, publiquei "O Brasil de João Goulart" e publicarei, dentro de alguns meses, o livro "João Goulart: A Operação Escorpião e o Antídoto da História", para concluir esse ciclo de atividades sobre o período.

Temos outros projetos, como um sobre a análise da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Estamos concluindo a pesquisa, vamos escrever um livro sobre isso - a CPI convocada pelo PTB em 63, que objetivava analisar o Ipes e o Ibad, e o papel dos organismos que poderiam apontar para o golpe que derrubaria o presidente.

Sinpro-Rio: Quais as principais contribuições que seu livro vai trazer para a sociedade?

Oswaldo Munteal: Essa é uma pergunta muito importante, pois não há trabalho intelectual sem uma ligação com a sociedade brasileira. Se não tiver, não é sério, pois nós temos que ser intelectuais públicos, não de gabinete, ou à distância. Pesquisador é o que pega a massa dos documentos, é o que trabalha diretamente com as fontes.

É necessária a análise direta, com os arquivos. Nosso trabalho - creio - tem uma repercussão, pois nós temos trabalhado, temos falado sobre isso para plateias muito jovens aqui e fora do Rio de Janeiro. Nossa equipe tem recebido diversos convites, são mais de 20 bolsistas - muitos na base do voluntariado, por acreditar na importância do trabalho, de ter fé nele, por acreditar que é um problema que precisa ser explicado. O Brasil tem que entender as suas feridas, não há país que não olhe para dentro de si mesmo. O olhar para dentro de si é um ato doloroso, pois a pessoa enxerga coisas que são inconfessáveis.

O nosso trabalho não foi criado para suprir vaidades, desejos de grandeza ou delírios. Nós não admitimos ameaças. Eu gostaria de deixar isso registrado: estamos recebendo ameaças, ataques pessoais de baixo nível. Eu quero dizer a essas pessoas que estão aqui e no exterior que nós não vamos parar de analisar, de levar esse processo até o fim. Inclusive, nossa pesquisa vai revelar dados novos sobre o polígrafo, a partir de dados orais. Não pensem que nós paramos! Há mais! Então, esperem. Àqueles que nos criticam, eu digo: aguardem. Vamos publicar "João Goulart: a Operação Escorpião e o Antídoto da História".

A nossa escrita vai ser acessível. Nós exigimos respeito: à família Goulart, aos nossos alunos, ao povo brasileiro. Um bom convívio acadêmico requer respeito às opiniões divergentes. A morte por envenenamento é uma hipótese. Nós não acreditamos somente do ponto de vista exclusivamente acadêmico, mas sim pelo contexto em que vivia o presidente, pela história política do continente, da região e, sobretudo, pela nossa sensibilidade. O historiador precisa ter algo a mais. A erudição é importante, mas há mais do que isso, que é a sensibilidade, que é a análise do contexto, a perspectiva do contrário. Para nós, isso é de extrema relevância.

Assim, eu concluo o trabalho. Para mim, é uma emoção muito grande estar falando para o Sindicato dos Professores, o qual eu pertenço, da minha categoria. Eu sou professor há 25 anos e eu agradeço, inclusive, ao direito de resposta. Eu me orgulho de estar falando não para um órgão que estabelece relações oblíquas, mas respondi perguntas que eu não sabia que seriam feitas. Eu gostaria que isso ficasse registrado: eu não fiz perguntas para mim mesmo, pois seria falar de mim para mim - e isso é um delírio absolutista.

Agradeço imensamente e com grande emoção a possibilidade de falar com vocês. Esse trabalho vem das minhas vísceras, não só do meu cérebro.

Fonte: http://www.sinpro-rio.org.br/

Convite - Mesa Redonda e Lançamento do livro "Luta, Substantivo Feminino - Mulheres Torturadas, Desaparecidas e Mortas na Resistência à Ditadura"

JOÃO GOULART E O DIREITO A VERDADE E À MEMÓRIA

publicada em 04 de maio de 2010 na Revista Página 64 (http://www.blogger.com/www.pagina64.com.br)

OSWALDO MUNTEAL
Pesquisador do ABRAS- EBAPE-FGV
Professor da UERJ

“Jucelino, Jango e Lacerda, (...) na minha cabeça, eu não diria que nenhum deles morreu de morte natural. A suspeita e a dúvida existem evidentemente. Se esta Comissão puder aprofundar com fatos e testemunhas, penso que será da maior importância a apuração de tal procedimento.” (Miguel Arraes em depoimento a Comissão da Câmara dos Deputados para apurar as circunstâncias da morte do ex-presidente João Goulart).

O ex-governador Miguel Arraes era um homem de bem, lúcido e identificado profundamente com o Brasil. Saiu do país não por oportunismo ou veleidades pessoais, mas por ter sido forçado pela ditadura de 1964. Ele foi um dos primeiros a suspeitar de algo que salta aos olhos, o fato de Jango ter sido esquecido e a sua morte pouco estudada. A tese da morte natural de Jango é aceita por todos como a história oficial e, por isso mesmo, não precisa ser defendida. Cabe ao historiador sempre a dúvida, a pergunta que é a base da pesquisa científica. E como dizia Max Weber, o elemento essencial na busca da verdade científica: o interesse.

O contexto da morte do ex-presidente está sendo examinado com seriedade pela nossa equipe de pesquisa, com metodologia adequada à documentação e referenciais teóricos que nos permitem aprofundar a questão, e não apenas descrevê-la, como era comum no caso dos dedicados copistas medievais.

Para superar a exclusão da vida pública que sofreu o presidente Jango, faz-se mister o uso do conhecimento, de uma sabedoria de porte. Temos como referência central duas grandes obras do professor René Armand Dreifuss, denominadas “1964: a conquista do Estado” e “O jogo da direita”. A investigação meticulosa acerca do exílio do presidente João Goulart está debruçada sobre um tripé de informações.

1- A rede de relações perigosas que cercou o presidente desde 1954 até o plano para eliminá-lo em dezembro de 1976, que envolveu uma troca intensa de correspondências entre as autoridades da ditadura, objetivando o controle dos deslocamentos do presidente no exterior, a vigilância da sua casa, a infiltração de agentes do cone sul vinculados a Operação Condor e uma teia densa de contatos no exterior que demonstram o temor de que o presidente voltasse ao Brasil.

2- O depoimento do agente uruguaio Mario Neira Barreiro sobre a preparação de uma operação, que foi chamada de Escorpião, para envenenar o presidente. Barreiro é um criminoso e está preso na penitenciária de Charqueadas, mas não devemos ser tão ingênuos a ponto de desprezar um personagem da época. O depoimento do agente é peça fundamental no processo de pesquisa.

3- Numa entrevista recente, o ex-ministro Jarbas Passarinho afirma que durante o governo Geisel havia uma orientação de extermínio dos adversários políticos. Carl Schmitt, em sua densa obra, chama a atenção para o fato de que, em política, a dinâmica amigo/inimigo é muito intensa. Nesse sentido, aquele que está do outro lado é imediatamente qualificado como perigoso e passível de eliminação.
* (Documento abaixo em anexo Nº2)

Por outro lado, documentos desclassificados sobre as ditaduras na América Latina, recentemente liberados pelo governo norte-americano, demonstram como representantes desse país tinham conhecimento dos crimes políticos que vinham sendo praticados e ameaçavam diversas lideranças.

Em carta de agosto de 1976, Harry W. Shlaudemari, assessor de Kissinger para assuntos da América Latina, escreveu sobre a Operação Condor admitindo concordar com o embaixador americano em Montevidéu Hernest Siracusa em relação a uma lista de possíveis alvos de assassinato pela referida Operação no Uruguai. Deve-se considerar que tal advertência ocorreu quatro meses antes da morte suspeita de Goulart no país indicado pelo embaixador e segundo o documento desclassificado o Brasil tinha pleno conhecimento dos assassinatos seletivos do regime uruguaio.*(Documento abaixo em anexo N°1)

Há mais, a retomada deste período da história do Brasil fornece elementos importantes para uma concepção crítica da nossa realidade presente. O problema do direito a Verdade e a Memória relaciona-se diretamente à pesquisa sobre o período do exílio e da morte do presidente Jango. Não está fora deste foco, pelo contrário. Vem exatamente do golpe de 64 o sufocar da história mais sistemático. Poucos povos conhecem tão pouco um ex-presidente como no caso de João Goulart. A abertura dos arquivos da ditadura representa um avanço para a democracia brasileira, e consequentemente a apuração de responsabilidades. Não é hora de ter medo.

A quem interessa interromper o processo de arqueologia da história recente do Brasil?
Quais são as forças que, por exemplo, se insurgiram contra o PNDH 3 e a sua Comissão da Verdade?
Karl Marx escreveu que a história pode se repetir de duas maneiras: como farsa ou como tragédia. Faz-se necessário recorrer ao pensamento crítico quando desejamos chegar ao centro dos problemas.
Em primeiro lugar, deve-se ressaltar que quando se pretende uma agenda para os Direitos Humanos ela deve ser ampla e ter um alcance que sinalize inclusive para a fraternidade entre os povos. A luta pelo perdão da dívida externa no Haiti é, sem dúvida, uma questão dos direitos humanos. As bandeiras das diferenças: gênero, cor, opção sexual, tudo isto remete inexoravelmente aos direitos humanos.

Então tudo é direitos humanos? Sim. O terceiro PNDH é ambicioso, abrangente e corajoso. Por definição ele foi, depois das reformas de base, o programa mais fecundo já elaborado pela república. A rigor, assistimos a um linchamento da mídia e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira, que em nome da tradição e dos bons costumes demonizaram as propostas sem a leitura adequada. Já vimos este filme antes e o povo brasileiro morre no final. O capítulo dos direitos sociais da constituição nacional saiu fortalecido com o III PNDH, mas a elite brasileira é impermeável à mudança. A grande imprensa parece abominar a liberdade de expressão. Ora, um segmento da sociedade não tem o direito de se expressar? De dar a sua opinião sobre os destinos do nosso país? A ditadura de 1964 deitou raízes profundas, deixou um saldo nefasto e, mais grave, criou defensores.

Os interesses que estão ocultos nas críticas ao conteúdo do III PNDH são aviltantes para a memória nacional. É preciso rever a história recente de nosso país, e a pesquisa sobre as circunstâncias da morte do presidente João Goulart é parte fundamental deste processo. A criação da Comissão da Verdade é um principio ético e constitucional para todos aqueles que defendem o estado de direito.

Os magistrados mais respeitados do nosso país reconhecem que toda a América Latina fez a sua revisão histórica a partir de uma relação profunda entre o Estado e os organismos da sociedade civil. O Brasil também precisa acertar contas com a sua história.

Documentos recentemente desclassificados pelas autoridades americanas que demonstram claramente o conhecimento do Secretário de Edtado Henry Kissinger sobre os assassinatos seletivios previstos no Uruguai, no ano de 1976.


DOCUMENTO Nº1

Doc 1 de 2

Tradução Griffo:

Encaminhamento do Secretário de Estado Americano ao seu Embaixador em Montevidéu, Sr. Harry W. Shlaudeman


Tradução Griffo:

"...foi estabelecida a Operação Condor para achar e matar os terroristas da Coordenação do Comité Revolucionário nos seus própios países e na europa. O Brasil está cooperando estreitamente com as operações de assassinatos".


Doc 2 de 2



Tradução Griffo:

"....a CIA não acredita que a reresentação de Siracusa possa colocar ele em perigo com o espectro das conversações sobre a Operação Condor entre os oficiais dos serviços de segurança do Conesul".


"...nossa aproximação original é concebida no sentido de continuar trocando informações na área de Montevideú"


Para ler entrevista com Jarbas Passarinho concedida para o Caderno do Jornal O Globo em 04/04/2010, clique aqui