Lançamento do livro Perspectivas da Administração em Segurança Pública no Brasil

CONVITE LANÇAMENTO
16 de junho de 2011 às 19h
Local: Livraria Leonardo da Vinci
Avenida Rio Branco, 185 - Centro
Rio de Janeiro

A Segurança é um estágio almejado por todos nós; paradoxalmente, é uma das condições mais difíceis de ser alcançada em sua plenitude. Em nome da segurança, teorias foram formuladas; sistemas de poder foram planejados, guerras foram travadas e políticos de todo o mundo foram eleitos ou se colocaram no poder. Perspectivas da Administração em Segurança Pública traz um conjunto de análises sob novos olhares da administração pública elaborado por gestores, profissionais e acadêmicos da área. Atualmente, a temática ocupa de forma incessante amplos espaços na mídia e nas discussões que perpassam a sociedade, mas, apesar da quantidade de referências, o acesso a análises embasadas e consistentes ainda se restringe a poucos. Este livro apresenta uma linguagem acessível para todo e qualquer público.

Historiador destaca conquistas da mulher nas diversas áreas da sociedade

Por Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A luta pelo voto, a ampliação da participação feminina no mercado de trabalho e a atuação crescente na vida pública são as principais conquistas que devem ser comemoradas hoje (8) pelas mulheres no Dia Internacional da Mulher, disse à Agência Brasil o historiador Oswaldo Munteal, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “É a mulher como sujeito da ação, dentro da evolução política brasileira”, afirmou. Para o historiador, a luta pelo voto no Brasil foi uma conquista de muitas mulheres isoladamente e também do movimento coletivo de mulheres, ao participarem das forças de trabalho nas fábricas, no campo e no setor de serviços.

O segundo eixo importante na ampliação do papel feminino na sociedade é a sua participação na família, deixando para trás a imagem restrita de mãe e companheira. “A mulher adquire cada vez mais uma liderança no lar, não como representante da mãe e esposa, mas é a trabalhadora”. Esse processo de evolução permitiu à mulher superar a imagem divulgada no século 20 pelo fascismo de mulher reprodutora. A mulher continua sendo mãe e esposa, mas passa a ser ela mesma, ou seja, ela passa a ter uma identidade, pontuou Munteal.

O historiador destacou ainda que as mulheres, na entrada do século 21, passaram a protagonizar os postos mais relevantes do país. Um exemplo é Dilma Rousseff, eleita no ano passado a primeira presidenta do Brasil. “A mulher hoje é a grande expectativa, do ponto de vista de gênero, de uma virada neste mundo tão conservador que nós temos. É um mundo muito masculino, extremamente machista e violento”. Segundo ele, esse novo eixo abre perspectivas positivas para a mulher no mundo.

O professor da Uerj também falou do papel da mulher no carnaval. A observação é que existe uma “coisificação” evidente da mulher, sobretudo nessas datas festivas, “onde aparece como grande produto nas prateleiras dos meios de comunicação. A mulher é consumida nos meios de comunicação como uma espécie de commoditie (produtos minerais e agrícolas comercializados no mercado internacional), como soja. Se consome no olhar. Não é um consumo só objetivo, físico. É um consumo do voyerismo, que atinge diversas camadas da sociedade brasileira e mundial”.

Apesar das conquistas, Oswaldo Munteal afirmou que há muito ainda para se avançar na história das lutas sociais das mulheres no Brasil. “Há muito que caminhar. Mas, eu vejo, feliz, a mulher chegando ao poder. Vejo pessoas na luta para expandir a presença da mulher nesse campo”. Assinalou a necessidade de um processo de amadurecimento e de convencimento da sociedade civil de que a mulher tem um papel a exercer que não o de objeto, mas como sujeito da história.

Edição: Aécio Amado

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/ultimasnoticias?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=3205939

O RESGATE DO CORONEL CERQUEIRA

Por Alex Vasconcelos*

Ao anoitecer do dia 17 de janeiro de 2011, na sede da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, no plenário Evandro Lins e Silva, teve-se o lançamento do livro Sonho de uma Polícia Cidadã: Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, organizado por Ana Beatriz Leal, o coronel PM Íbis Silva Pereira e o professor Oswaldo Munteal Filho, e publicado pelo Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea (NIBRAHC) da UERJ.

No lançamento, as exposições, em sua maioria, deram uma grande ênfase aos ideais do cel. Cerqueira, tão abordados pela obra. Nas falas do cel. Carballo e do subsecretário de Segurança Pública do Rio Roberto Sá (ex-oficial da PMERJ), assim como no prefácio escrito pelo cel. Mário Sergio Duarte (comandante-geral da PMERJ), há o reconhecimento da corporação ao cel. Cerqueira, pela sua destacada atuação como comandante-geral da PMERJ nos dois governos de Brizola (1983-1986; 1991-1994). Para o atual comandante-geral, "O coronel Cerqueira nos despertou para o devir constante da sociedade, suscitando mudanças na corporação" (2010: 10), materializando-se "no PROERD, no BPTur, na CAES, no GEPE e em toda forma de policiamento orientado para o atendimento às comunidades, frutos diretos de sua semeadura; reflexos de sua coragem rompedora de paradigmas de tempo e desnaturalizadora de preconceitos" (2010: 10). Por fim, o reconhecimento do seu pioneirismo na polícia: "dissemos na PM, hoje, que coronel Cerqueira era um homem muito adiante do nosso tempo, mas naquela época, tantos o consideraram um lunático".

A fala de Adair Rocha, representante do Ministério da Cultura e professor da UERJ que redigiu a apresentação do livro, teve como ênfase a atuação do cel. Cerqueira no comando da PMERJ numa época de transição do estado de exceção para o estado de direito. Adair Rocha também salienta um aspecto que condiciona o avanço da gestão pública cidadã: "as diferentes instâncias de poder, de governo, isto é, a institucionalização do Estado, terem na população o sujeito da sua existência" (2010: 12), assim, para Rocha, "com o legado de Cerqueira podemos re-significar não só o papel da polícia, mas sobretudo, a autoria dos moradores e da sociedade, no estatuto da cidadania" (2010: 13). A grandeza do cel. Cerqueira para Adair Rocha foi "a coragem de se apontar as questões na sua raiz, caracteristica de sua ação, desmistificando ações e visões preconceituosas, como a que trata os Direitos Humanos como direito de bandido, vinculada à estratégia de se manter a ordem a qualquer maneira" (2010: 14). Em sua opinião, "a leitura deste livro, que traz artigos e entrevistas, acompanhados de comentarios e pesquisas sobre o cidadão que antecipou, neste estado e nesta cidade, o vaticínio do enfrentamento a violência, combatendo a ideia de segurança nacional, que é repressiva, belicosa e, muitas vezes, ideologica, como paradigma para o papel da polícia na sua atuação cotidiana junto a população" (2010: 13).

Vivian Zampa destacou as argurias enfrentadas pelo cel. Cerqueira pelo fato de ser negro, ressaltando a trajetória de Carlos Magno desde a sua infância até se transformar em coronel. Com isso, considero indispensável a abordagem do próprio coronel sobre a questão do negro na segurança pública em artigo homólogo, publicado no livro, defendendo "outro tipo de luta, que é do enfrentamento das concepções teóricas que estariam por trás das crenças que impulsionam o sistema de justiça criminal para punir os negros, os mais pobres e todas as categorias marginalizadas (...) A ideologia da "subcultura da violência" explica a sua concentração em certos grupos sociais e áreas ecológicas determinadas, que quase sempre configuram as classes sociais inferiores e marginalizadas do processo social" (2010: 210). O saudoso cel. Cerqueira acreditava que, "como negro e como policial, era essa a contribuição que poderia oferecer, tanto aos nossos irmãos negros quanto aos nossos irmãos policiais, particularmente (...) para veicular ideias ou reforçar práticas que possam, pouco a pouco, contribuir para a diminuição do quadro de desigualdades sociais que marca a sociedade brasileira" (2010: 211).

Oswaldo Munteal destacou a memória do cel. Cerqueira, dedicando a sua fala a sra. Juçara Cerqueira (viúva do coronel), ressaltando sua integridade e espírito cidadão, além de abordar o modo em que fora assassinado, segundo Munteal, "fora à traição!". Por fim a sra. Juçara recebeu um buque de flores e uma placa das mãos do cel. Carballo, representando a PMERJ, em homenagem ao cel. Cerqueira. Após as exposições, houve um coquetel para os presentes, além da distribuição gratuíta do livro e da doação de cerca de mais de 60 livros a OAB-RJ.

Para terminar essa resenha, utilizo-me da seguinte citação, escrita na apresentação pelo prof. Adair Rocha: "Por tudo isso, pode-se dizer que este livro (por publicar parte da obra e opiniões sobre a gestão do Coronel Cerqueira) homenageia o Rio de Janeiro e o Brasil, pois dá continuidade ao projeto iniciado pelo Chefe-Comandante-Cidadão Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira" (2010: 14).

* mestrando do Programa de Pós-Graduação em História da UERJ e pesquisador do NIBRAHC/UERJ

O Sonho de uma Polícia Cidadã

O NIBRAHC está lançando o livro "O Sonho de uma Polícia Cidadã: Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira", um retrato do precursor da defesa dos direitos humanos na Polícia Militar do Rio de Janeiro, primeiro oficial negro a comandar a corporação. A publicação, organizada por Ana Beatriz Leal, Ibis Silva Pereira e Oswaldo Munteal, traz uma antologia de textos do coronel e depoimentos de amigos e companheiros de trabalho.

O Cel. Cerqueira ingressou na polícia em 1954, era formado em Psicologia e Filosofia e ocupou o comando-geral da PMERJ por duas vezes, entre 1983 e 1987 e entre 1991 e 1994, durante os governos de Leonel Brizola. Quando assumiu o cargo, discutiu o emprego dos direitos humanos como política essencial das ações policiais, reflexão ainda tão em voga na atualidade. Em 1999, aos 59 anos, morreu assassinado no saguão do Edifício Magnus, no Centro do Rio.

Tendo em vista a importância de relembrar esta figura, e a necessidade de discutir as políticas de segurança pública adotadas ontem e hoje, o NIBRAHC fará o lançamento do livro no dia 17 de janeiro de 2011, às 18 horas, no auditório Evandro Lins e Silva, na OAB-RJ.

Mulheres celebram 78 anos de direito ao voto e 76 da candidatura feminina

Do Portal de Notícias do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Por Julia de Brito

A comemoração do Dia da Instituição do Voto Feminino, cuja data é 3 de novembro, tem um gosto especial para as mulheres neste ano de 2010. Pela primeira vez no Brasil a população elegeu uma mulher para a presidência da República, a ex-ministra da Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef. O feito, que acontece 76 anos depois da conquista do direito à candidatura para cargos políticos e 78 anos após o gênero ter direito ao voto - antes apenas permitido a homens ricos - se consagra como um marco na história da política brasileira.

- Temos que comemorar o voto feminino e a eleição de uma mulher. Esta tendência abre muito o Brasil para o mundo, mostra um Brasil plural, um Brasil guiado pela tolerância, a visão de democracia se amplia com uma mulher na presidência da república. Tivemos um metalúrgico como presidente e agora uma mulher. Portanto, está aí a questão do gênero. Dilma resistiu à ditadura, como muitos outros brasileiros, e participou do processo de redemocratização. Ela é resultado de uma etapa importante da história do Brasil – ressalta o professor dos departamentos de História da Universidade do Estado do Rio (Uerj) e da PUC-RJ, Oswaldo Munteal.

O direito ao voto para mulheres só foi conquistado por meio do Código Eleitoral provisório de 24 de fevereiro de 1932. Mas na época, a conquista ainda não seria completa: somente mulheres casadas com a autorização de seus maridos, viúvas, e solteiras com renda própria podiam votar. Só no ano de 1946, as restrições foram retiradas e o voto feminino passou a ser obrigatório.

- O voto foi e é uma conquista muito importante. Isso veio das revoluções burguesas e na década de 30 e 40 foi se consolidando até que a mulher se tornou um ator político, sobretudo a partir dos anos 60, na política brasileira. A mulher passou a ter uma atitude propositiva no momento em que a democracia brasileira foi ameaçada após o golpe de 64. Foi um momento em que as jovens mulheres brasileiras passaram a atuar no resgate dos seus direitos como também no resgate de direitos de todos os brasileiros, entre eles, idosos e crianças – acrescenta Oswaldo, também pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Superintendente dos Direitos da Mulher (Sudim) e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Cecília Teixeira considera a conquista ao cargo extremamente representativa.

- Com certeza é uma conquista importantíssima. Não somente para mostrar a competência das mulheres, mas também do ponto de vista simbólico, até para que as mulheres se espelhem nisso. Elas precisam saber que podem ocupar cargos políticos, além de outros espaços e cargos de chefia – diz.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 51,81% do eleitorado brasileiro, constituindo grande força na escolha dos candidatos eleitos no país.

Cedim e Sudim

No âmbito governamental, no estado do Rio, dois órgãos trabalham a favor dos direitos da mulher, o Cedim – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e o Sudim – Superintendência dos Direitos da Mulher. O Cedim é responsável pelo monitoramento de políticas específicas nas áreas de saúde, educação, cultura, prevenção e combate à violência, trabalho, esporte, lazer e comunicação. O movimento de mulheres está presente na estrutura do órgão por meio de seu Conselho Deliberativo, cujas integrantes são de diferentes segmentos da sociedade civil. Por sua vez, a Superintendência dos Direitos da Mulher é responsável pela execução de políticas públicas relacionadas ao gênero. Segundo a superintendente dos direitos femininos, Cecília Teixeira, novos projetos estão em andamento no órgão. Entre eles a campanha sobre violência contra a mulher, 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, cujo interesse é contribuir para a efetivação dos direitos das mulheres e a divulgação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, fornecendo informações que sensibilizem a sociedade em geral, inspirando atitudes não discriminatórias. A campanha foi iniciada em março de 2010 e será encerrada no dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.

Outra ação de destaque é o curso presencial de Qualificação Profissional de mulheres em situação de violência. A intenção é qualificar profissionalmente 1.440 mulheres atendidas pela Rede de Atendimento dos pólos regionais do Estado. São sete módulos de curso: informática, idiomas, hotelaria (camareira), produção de eventos, (ornamentação), cuidador de idosos, serviços gerais e manutenção de micro.

A Sudim também vai realizar um curso de Formação de Promotoras Legais Populares. Serão 120 mulheres identificadas como referência nos 18 territórios do Programa Mulheres da Paz para atuarem como promotoras legais populares na construção e fortalecimento de redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e urbana.

Dois mil e quinhentos servidores públicos que atuam principalmente nas áreas de Atendimento Especializado dentro das políticas para as mulheres, da Assistência Social, da Saúde e da Justiça também serão qualificados com a finalidade de fortalecer e articular as redes nos dez Pólos regionais do Estado do Rio de Janeiro. As sedes dos Pólos Regionais se situam nos seguintes municípios: Rio de Janeiro (capital), Niterói, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Nova Friburgo, Campos, Itaperuna, Volta Redonda, Vassouras, Angra dos Reis. O curso termina este mês.

O Sudim possui um telefone de atendimento que funciona de 9h ás 17h: 2332-8249.

Matéria disponível no site: http://www.portaldocidadao.rj.gov.br/noticias.asp?N=61175

Semana de História da PUC-Rio 2010

A fragmentação na historiografia, o comunismo no século XX e o Direito à Memória e à Verdade são apenas alguns do temas que serão debatidos na Semana de História da Puc-Rio 2010, que ocorre de 4 a 8 de outubro no Auditório Pastoral Anchieta da Puc-Rio. A programação completa você confere abaixo, ou no site: http://www.his.puc-rio.br/

Mais informações pelo e-mail: semanadehistoriapuc@gmail.com

Boletim da FAPERJ dá destaque para o projeto Prisioneiros das Drogas

Pesquisa investiga o que leva jovens usuários de drogas a ingressar no crime
Por Vinicius Zepeda

No Centro de Assistência Jurídica da Facha, o historiador Oswaldo Munteal (à direita) reúne-se com a equipe do projetoProfessor universitário há 25 anos, historiador, autor de diversos livros e artigos sobre administração do estado e políticas públicas, Oswaldo Munteal é um pesquisador inquieto. Sua larga experiência em pesquisas motivou o convite, em 2009, para coordenar, nas Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), junto com a professora de direito Maria Paulina Gomes, estudo sobre uma temática bem diferente daquela que sempre esteve acostumado: o consumo de drogas entre jovens de 16 a 25 anos em prisões e unidades socioeducativas no estado do Rio de Janeiro. Contemplado com recursos do edital Prioridade Rio, da FAPERJ, o projeto recebeu o nome de "Prisioneiros das Drogas – Impactos da Dependência Química sobre a juventude Brasileira" e vem sendo desenvolvido há cerca de seis meses. "Queremos contribuir para a discussão sobre a relação entre o consumo de drogas e a criminalidade juvenil na sociedade brasileira", diz o pesquisador.

Para isso, o projeto conta com uma equipe multidisciplinar, composta por professores e alunos de direito, turismo e comunicação da Facha, médicos, especialistas e conselheiros em dependência química, do chefe da Polinter, delegado Orlando Zaccone, pessoas ligadas à Organizações Não-Governamentais (ONGs) e diversos colaboradores. A partir de questionários aplicados em jovens dependentes químicos que cometeram delitos passíveis de punição penal, a equipe vem identificando características da realidade socioeconômica desses jovens: sua origem social, formação escolar e inserção no mercado trabalho. Com esses dados, os pesquisadores pretendem analisar a existência de relações entre a entrada na dependência química e a entrada na criminalidade, e identificar os tipos de delitos cometidos, de modo a verificar se existem relações entre o consumo de determinadas drogas e a prática de crimes específicos. "Com base nos dados obtidos nestas entrevistas e por meio da articulação de todos os envolvidos em nosso trabalho procuramos auxiliar na formulação de políticas públicas que ajudem a minimizar os efeitos nefastos causados pelo uso das drogas", explica Munteal.

As estatísticas mostram que no início do século passado as causas mais frequentes de prisão relacionavam-se à ordem pública, como vadiagem, desordem e embriaguez. Entretanto, a partir da década de 1980, no entanto, observou-se o crescimento do número de delitos ligados ao tráfico e uso de drogas. "Em 1985, eles foram responsáveis por três vezes mais condenações do que na década de 1960, especialmente entre jovens de 16 a 25 anos nas regiões metropolitanas do país", completa o historiador.

Inicialmente, o estudo previa a escolha de uma unidade carcerária para a realização de cem entrevistas. Entretanto, em apenas seis meses já foram realizadas em torno de trezentas nas carceragens do Grajaú, Mesquita, Neves e Nova Iguaçu. A estimativa atual é de que até o fim do ano, quando deverá ser encerrada a fase de trabalho de campo, esse número chegue a pelo menos quinhentas entrevistas, feitas em prisões e unidades socioeducativas de todo o estado. Os depoimentos são colhidos num questionário com cerca de 60 perguntas, aplicado pelo historiador, por mais 16 bolsistas da Facha e voluntários que têm procurado de alguma forma colaborar com o projeto.

Segundo alguns dados preliminares levantados pelo historiador, cerca de 80% dos presos consomem drogas nas carceragens superlotadas, em que há também um alto índice de problemas de pele, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). "Vale destacar um dado curioso: cerca de dois terços dos interno entrevistados, ao serem presos pela primeira vez por posse de drogas ou tráfico, ainda não haviam cometido crime com uso de violência armada", explica o historiador. Para Munteal, esse é um ponto a ser investigado na pesquisa: em que momento a entrada do usuário de drogas no mundo do crime passa a ser associada à violência."

Com duração prevista de dois anos, o Prisioneiro das Drogas está sendo desenvolvido em várias direções. Um site com informações sobre dependência química entre os jovens e dados sobre a pesquisa já está no disponível no endereço http://www.prisioneirosdasdrogas.org.br. Em agosto, foi realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), com apoio da FAPERJ e do Núcleo de Controle de Presos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Nucop/Polinter), um seminário para apresentar e discutir os resultados preliminares do projeto. Segundo Munteal, o sucesso do evento superou todas as expectativas. "Tivemos não somente a presença de professores, estudantes universitários e especialistas em dependência química, mas também de representantes dos governos estadual e municipal, das polícias civil e militar, de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e representantes de associações de moradores de favelas", recorda. "Até o delegado Orlando Zaccone, chefe da Polinter, se prontificou a facilitar o acesso de nossa equipe às carceragens do estado, onde estamos realizando as entrevistas", completa.

Outra vertente é a implantação de um Centro de Assistência Jurídica para auxiliar dependentes químicos com problemas com a justiça. Com atendimento totalmente gratuito, o espaço tem atendido principalmente populações carentes do entorno da universidade. "Sob a coordenação do advogado Marcelo Turra, o centro já se encontra em pleno funcionamento nas dependências da Facha (Rua Muniz Barreto, 51, Botafogo)", afirma Munteal. "Alguns moradores do Morro Santa Marta já vieram pedir auxílio", acrescenta.

Os bolsistas também têm ajudado na elaboração de uma campanha publicitária voltada a alertar os jovens sobre o uso de drogas. "E até o final de 2010, concluiremos uma cartilha sobre o assunto, com tiragem de 10 mil exemplares, que será distribuída em escolas públicas e particulares do estado", fala. De caráter didático, ela procurará responder às dúvidas mais frequentes sobre drogas, servindo de parâmetro para que familiares e outras pessoas próximas a usuários possam identificar as características mais comuns dos dependentes químicos, com vistas ao início de um tratamento.

Problema do alcoolismo atingiu pessoa próxima do historiador
O que muitos não sabem é que, há cinco anos, o alcoolismo atingiu alguém próximo do convívio do pesquisador. E ele resolveu ajudar da forma a que mais estava acostumado: pesquisando. Durante dois anos e meio, Munteal dedicou seus sábados aos estudos no Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação (IBMR), onde fez especialização em Psicologia Analítica – que inclui várias disciplinas sobre saúde e dependência química. No fim das contas, a história teve um final feliz. Com a ajuda da família, amigos e do próprio historiador, faz três anos que essa pessoa se mantém longe do álcool. Oswaldo Munteal atribui sua escolha para coordenar o projeto Prisioneiro das Drogas a uma dessas coincidências da vida. "Vale destacar que, em minha especialização no IBMR, o trabalho de conclusão foi sobre o ex-presidente João Goulart e o mito do herói, nada a ver com dependência química. Mas, com certeza, o que presenciei serviu para trazer ao projeto uma abordagem mais humana e menos acadêmica", continua.

Outro fato marcante vivenciado por Oswaldo Munteal aconteceu durante uma de suas visitas a unidades carcerárias. O historiador teve a triste coincidência de encontrar dois ex-alunos. Um deles, um viciado em crack de cerca de 20 anos, foi autuado por porte de droga seguido de assalto à mão armada. O outro, de 25 anos, estava preso por associação ao tráfico. "Lembro que um deles vivia sumindo das aulas, mas o outro parecia perfeitamente dentro da normalidade durante as aulas", diz, com pesar. Para ele, o problema das drogas deve ser enfrentado de frente por toda a sociedade não somente com repressão policial, mas também pelo envolvimento de especialistas, autoridades de saúde pública e da universidade – que muitas vezes faz vista grossa ao consumo em suas dependências. "É claro que, com tantas drogas novas surgindo a todo momento, não há especialistas suficientes para entender tudo. Porém, polícia, ONGs, professores universitários e especialistas têm um papel e precisam agir em conjunto, contribuindo para promover ações sociais que visem prevenir o consumo de drogas na juventude", conclui.

Fonte: http://www.faperj.br/boletim_interna.phtml?obj_id=6652

VIII Semana de História UERJ 2010

Segue abaixo a programação da VIII Semana de História da UERJ - de 4 a 8 de outubro de 2010

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O papel da Universidade

O prof. Oswaldo Munteal recomenda o seguinte evento:

Debate sobre os 30 anos do Sindicato Solidariedade da Polônia na UERJ

O Professor Oswaldo Munteal convida a comunidade acadêmica para o debate sobre os 30 anos do Sindicato Solidariedade da Polônia na UERJ. Mais informações abaixo.

O Presidente Lula, em discurso histórico, arrasou a imprensa e a elite demo-tucana.

O professor Oswaldo Munteal indica aos alunos o vídeo abaixo.

O Presidente Lula, em discurso histórico, arrasou a imprensa e a elite demo-tucana.

Matéria do site Fazendo Média sobre o seminário do projeto Prisioneiros das Drogas

Prisioneiros das Drogas critica ações do Estado brasileiro

Do Fazendo Média, por Eduardo Sá e Gabriel Bernardo, 24.08.2010

Realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nos dias 18 e 19 de agosto, o 1° seminário “Prisioneiros das Drogas” apontou que usuários de drogas devem ser tratados como uma questão de saúde pública. Durante as palestras, notou-se o descaso dos governos em relação ao tema. O projeto tem o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA), EMERJ e da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.

As informações que a sociedade tem sobre o envolvimento de jovens no uso de drogas estão alinhadas ao “achismo”, definiu o médico e deputado federal Alexandre Cardoso (PSB-RJ). Ele responsabilizou a falta de investimento nas agências de pesquisas no Brasil, dando como exemplo a relação da família com os dependentes: “Existe muito achismo para justificar o aumento dos dependentes químicos, é uma prática que impede o diagnóstico correto para realizar as políticas públicas eficientes”, criticou.

Segundo o deputado, 60% dos usuários de drogas no Brasil podem ser portadores de doenças psíquicas como a bipolaridade e outras doenças pré-existentes. Contudo, observa Cardoso, em diversos tribunais os laudos periciais não citam esses indícios em réus envolvidos com drogas.
O deputado também citou que nenhum dos 25 Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados voltados para o combate ao uso de drogas se baseia em pesquisas sobre dependência química. Cardoso ainda destaca o conflito de informações emitidas pelos órgãos públicos.

“O Ministério de Saúde divulga em seu site que existem 600 mil pessoas dependentes de crack, enquanto um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) aponta que são 900 mil dependentes.E as instâncias da família, escola, saúde e a justiça não oferecem os subsídios necessários para detectar as causas que levam indivíduos adquirir dependência química”, concluiu Cardoso.

A Fragilidade do Sistema único de Saúde
Já para a doutora Maria Thereza da Costa de Aquino, que trabalha há 25 anos com usuários de drogas no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad/UERJ), nos últimos 30 anos a faixa etária dos usuários de drogas diminuiu assustadoramente. Hoje existe paciente de 8 anos de idade, dependente de crack, apontou a pesquisadora.
“No Nepad existe pouca verba para pesquisa e nem lugar onde publicar seus trabalhos por falta de uma revista especializada no Brasil. Para tratar dos usuários de drogas é necessário que tenhamos uma rede social de proteção” afirmou.

Aquino também criticou o Sistema Único de Saúde (SUS), por ter entregue o tratamento de dependentes de cocaína e álcool aos Centros de Atendimento Psicossocial: “O SUS nos dá 15 dias, em leitos psiquiátricos completamente inadequados para que o dependente abandone a droga. Quando falo de uso de droga me refiro ao comportamento do indivíduo durante anos. Ninguém se torna alcoólatra de um dia para outro”, observa.

Outro problema do SUS, complementa a pesquisadora, é que a maioria desses leitos estão distantes do convívio da família, além da não fiscalização do Ministério da Saúde sobre os tratamentos. “Cada um trata usuário de drogas como bem entende. Há pouco tempo veio uma psicóloga que trabalhava em uma clínica, da qual o dono era um ex-policial, que amarrava o paciente em uma cadeira em que permanecia todo o dia, ou então tomando duchas de água gelada”, denuncia a doutora.

O professor da FACHA e coordenador acadêmico do projeto, Oswaldo Munteal, finalizou a palestra criticando as fragilidades das pesquisas. Para ele, os estudos estão atrelados às gestões governamentais, como por exemplo quando o governo do estado de São Paulo privatizou 25% dos serviços de saúde que tratavam de dependentes químicos.

“Por isso que o momento de pesquisar este tema é muito importante. Tive o desafio que é entrar na carceragem da Polinter e encontrar dois ex-alunos”, disse Munteal. O professor defendeu a necessidade de se fazer uma análise entre preso, violência e dependente químico, que, segundo ele, configura-se como um balanço complexo.

A criminalização das drogas no cenário contemporâneo
Caros Henrique Aguiar, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos coordenadores do projeto, destacou a importância de a universidade cumprir o papel de intervir na realidade. Segundo ele, as drogas se inserem nas redes societárias desde os primórdios da civilização.

“Muitos que condenam as drogas ilícitas são consumidores de outras drogas. A sociedade contemporânea estimula algumas drogas lícitas, como os fármacos. No Brasil o cenário se coaduna com a visão do jurista Nilo Batista, que a partir de 1964 no aspecto penal foi adotado um modelo bélico: a guerra é relacionada ao combate às drogas, e a ausência de políticas de Estado em relação a elas”, afirma o professor.

Aguiar concluiu sugerindo três hipóteses para o cenário atual: “o Estado brasileiro é altamente punitivo, fato que se manifesta desgraçadamente nos segmentos mais pobres”; “há uma cultura punitiva sob a lógica do inimigo, numa mudança identitária potencializada pelas representações midiáticas gerando estereótipos por meio da criminalização”; e “um Estado de exceção dentro do Estado de Direito, um vazio e interrupção em que a força da lei se exerce sem a lei”.

Representando a Escola Superior da Polícia Militar, o tenente coronel Íbis Pereira destacou que a questão social no Brasil sempre foi tratada como caso de polícia. Ele lembrou de sua primeira atuação como policial, quando atendeu o filho pequeno de uma menina que estava com a perna dilacerada por um rato, num lugar pobre de Santa Cruz: “Temos pessoas aqui devoradas por ratos porque são obrigados a morar com eles, isso é um absurdo”, destacou.

Pereira observou que é preciso organizar a sociedade de maneira que não aumente as “vidas desperdiçadas”, e enfatizou que é preciso mudar a lógica da sociedade para a violência não aumentar.

“Hoje o nosso grande desespero é não naufragarmos existencialmente, o mundo não precisa de competição. O Brasil tem sido um moinho fantástico de triturar gente, como dizia Darcy Ribeiro. Só acabamos com a escravidão quando ela não interessava mais. O medo engendra o ódio que é humano, daí gera a violência que vai continuar se não mudarmos a lógica dessa sociedade”, criticou o tenente coronel.

O delegado Orlando Zaccone, responsável pelo controle dos presos das carceragens da Polinter, defendeu a regulamentação das drogas e apontou a seletividade do poder punitivo no Rio de Janeiro. Na sua visão, somos prisioneiros de crenças e discursos sobre as drogas, e a sua proibição tem trazido efeitos letais ao policial, às pessoas envolvidas e à população em geral.

“Para proteger é gasto mais gente do que para controlar, é irracional. Se oculta o político e o econômico, dissolvendo no psiquiátrico e individual. Um garoto menor de idade tem mais facilidade de arrumar uma droga ilícita que a lícita, porque ela é regulada”, destaca o delegado.

Zaccone observou que na legislação brasileira não havia distinção de usuário e traficante de drogas até pouco tempo, e fez uma análise histórica sobre a proibição das drogas: primeiro na guerra do ópio, quando um imperador chinês proibiu a comercialização da droga e a rainha Vitória, da Inglaterra, declarou guerra ao país. No início do século passado, houve a lei seca nos Estados Unidos até o ápice do consumo de drogas simbolizado em Woodstock, na década de 60: o discurso de fraqueza de caráter individual relacionado ao consumo das drogas se torna insustentável, na medida em que parte significativa da juventude branca norteamericana desponta no vício, explica o delegado.

“A atual lei de drogas descriminaliza o usuário e intensifica a punição no produtor e distribuidor. A classe popular é que sustenta o consumo de drogas no nosso estado, hoje vejo mendigos entrando no cárcere por tráfico de drogas. Querem resolver problemas sociais com a cadeia. Nunca se puniu tanto no Brasil, somos 400 mil presos, é o quarto maior do mundo. É preciso fazer a legislação e controle dessas substâncias para que os setores mais pobres não tenham que sofrer o ônus desse controle social”, destaca Orlando Zaccone.

A superação da dependência química e o papel da família
Segundo André Toríbio, professor de psiquiatria, superar a dependência química na sociedade industrial capitalista é complicado: “vivemos num mundo químico em paralelo ao crescimento econômico, que nos acompanha como artifício de qualidade de vida”. Ele destaca que as drogas informais são tão industriais quanto o tabaco, o álcool e os remédios, mas estes são legitimados por meio de valores aceitos.

“Quantas farmácias tem num quarteirão em relação aos outros estabelecimentos? É a estratégia da lógica produtiva, a nossa terceira idade é de controle e consumo de medicamentos. Há uma cultura que gera o hábito e dependência de vários tipos de drogas” afirma Toríbio.

Fazendo uma análise geopolítica, o professor afirma que a mídia condiciona o comportamento das pessoas e critica a existência de uma hegemonia polítca de estado que estimula o consumo de uma indústria 95% internacional, cuja América Latina serve de laboratório experimental.
Abordando a questão das drogas no sistema prisional, Ana Cristina Saad, psiquiatra do Sistema Penitenciário no Rio de Janeiro, destacou que o perfil do interno mudou, assim como o consumo de drogas.

“Não adianta partir do pressuposto de que no sistema não tem droga, ele é parte da realidade daqui de fora. Ninguém quer saber da saúde do preso. Em 2005 foi feita uma mudança no perfil do interno, por causa do aumento de usuários de drogas. O Centro de Tratamento não tem mais condições de atender emergência, tornando o trabalho mais difícil. Estamos vivendo um momento de mudanças no paradigma no atendimento”, observou Saad.

Ela explicou que existem três grandes hospitais psiquiátricos penitenciários, nos quais o tratamento é compulsório. O perito faz o exame e determina se o crime tem nexo causal com a doença (imputável), se é semi imputável, ou se o detento não é responsável pelo crime (inimputável) e cumpre a sua sentença no hospital psiquiátrico, por medida de segurança. Segundo a psiquiatra, de 1997 para cá aumentou muito o número de casos inimputáveis, tornando o hospital um barril de pólvora.

Sergio Alarcon, assessor de assistência mental da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, fez uma exposição didática sobre as drogas. Ele lembrou que a origem do termo vem de especiarias, e etimologicamente droga significa folha seca.

“A droga é uma substância capaz de modificar a função dos organismos, que pode ser vista como boa ou má, remédio ou veneno, dependendo seu sentido de acordo com a relação e contexto em que é abordada. Podem ser estimulantes, depressoras, perturbadoras de uso tradicional e hedonista, ou ritualista: com o boom do capitalismo, o modelo ritualista foi massificado”, observou Alarcon.

Ele critica a proibição de determinadas substâncias e defende a redução de danos como método de tratamento. No Brasil, segundo o assistente, até 2006 havia uma dissociação da segurança com a saúde, até que a problematização da questão foi discutida em 2001.

“A proteção da saúde das pessoas é o subterfúgio que fez seleções para algumas drogas entrarem no índex da proibição, mas o motivo econômico e geopolítico são os principais determinantes. Os dois setores procuram fazer o melhor, mas há um número imenso de população carcerária explicada em parte pela criminalização das drogas. Não tem controle, só resta o combate”, aponta Alarcon.

Retirado de: http://www.fazendomedia.com/prisioneiros-das-drogas-critica-acoes-do-estado-brasileiro/

Matéria da Carta Capital - Sob a Guarda de Lobos

O professor Oswaldo Munteal, coordenador do NIBRAHC, indica a leitura atenta da matéria abaixo, publicada pela revista Carta Capital:

16/08/2010 - Iniciada nos anos 1980, ainda na ditadura, a luta pela liberação dos arquivos e documentos secretos produzidos pelos órgãos de repressão parecia ter chegado a um termo definitivo em 13 de maio de 2009, justamente pelas mãos de Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência. Presa e torturada, a ex-ministra da Casa Civil foi a responsável pela criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, no ano passado. Chamado de Projeto Memórias Reveladas, visava reunir num único sistema todos os documentos da ditadura para facilitar a abertura de arquivos a pesquisadores e familiares de desaparecidos políticos. Ótima ideia, não fosse a qualidade dos guardiões escolhidos para a missão.

Para cuidar da operação, foi designado o Arquivo Nacional, cuja sede no Rio de Janeiro abriga boa parte da memória pública do País. Aparentemente, uma solução ideal, pelas próprias características do órgão. O problema é que não são eles, mas uma turma da pesada, formada na linha de frente doutrinária dos governos da ditadura, que se tornou, paradoxalmente, depositária desses documentos. Tudo por meio de uma entidade de nome singelo: Associação Cultural do Arquivo Nacional (Acan). Trata-se de uma agremiação recheada de remanescentes do regime, inclusive generais e coronéis, além de uma maioria de civis formados na Escola Superior de Guerra (ESG) ou filiados ao Rotary Club e à Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Formalmente, a Acan é uma sociedade civil sem fins lucrativos, criada para apoiar o Arquivo Nacional "no desenvolvimento de projetos culturais e na dinamização de atividades técnicas, por meio da captação de recursos". Ou seja, é por ela que passa todo o dinheiro dos projetos levados a cabo pelo órgão, vinculado, desde 2002, à Casa Civil. Isso inclui de exposição de fotos à reforma do conjunto arquitetônico da sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, onde antes funcionava a Casa da Moeda. A obra, de 28 milhões de reais, foi supervisionada pela Acan na gestão de um de seus idealizadores, o general Rubens Bayma Denys, com o apoio da Fundação Ricardo Franco, do Instituto Militar de Engenharia (IME), entre 2002 e 2004.

O grupo de militares e civis oriundos da ESG encastelados na Acan, fundada em 1987, está na base de apoio do diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, no cargo desde 1992. Silva foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em junho daquele ano, mas sobreviveu no cargo a outros três presidentes, Itamar Franco, FHC e Lula. Funcionário de carreira, ele está no arquivo desde 1965. Em 2010, dispôs de um orçamento de 60,5 milhões de reais, mas gastou tudo para pagar pessoal (45 milhões) e o custeio (15,5 milhões).

É aí que entra a Acan. O grupo costuma captar os recursos usados nos projetos do Arquivo Nacional a partir de estatais, ou seja, com o aval do governo federal. Banco do Brasil, Caixa Económica Federal, BNDES, Petrobras e Eletrobrás são financiadores recorrentes do mecenato comandado pela Acan. Foi assim na reforma do prédio da Casa da Moeda, é assim na construção do sistema do Projeto Memórias Reveladas, orçado em 2,1 milhões de reais.

De acordo com Silva, a autonomia da Acan é quase total. A entidade não precisa repassar os recursos ao Arquivo Nacional e está autorizada a contratar pessoal, comprar equipamentos e, claro, ter acesso irrestrito às informações fornecidas por bancos de dados de antigos centros de repressão da ditadura, como as Delegacias de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo, até agora. Silva, contudo, não vê problema. "Quem construiu esse perfil foi o general Bayma Denys. Ele esteve muito tempo à frente da associação e compôs seus quadros desse jeito."

A presença de militares e civis ligados à ditadura e à ESG, segundo ele, não causa nenhum constrangimento ao órgão, nem afeta a credibilidade do trabalho. "Isso (o perfil da Acan) não causa nenhum óbice de censura", discorre Silva, em linguagem típica da caserna. "Todos estão no espírito dos interesses da instituição".

Integrante do "conselho de notáveis" da Acan, Bayma Denys, de 81 anos, foi um dos fundadores da entidade e é a eminência parda por trás do atual presidente da associação, o bacharel em Relações Públicas Lício Ramos de Araújo. O general tem uma longa e sintonizada história com a ditadura. Foi um dos fundadores do antigo Serviço Federal de Informação e Contrainformação (Sfici), ainda como capitão do Exército, embrião do Serviço Nacional de Informações (SNI), responsável por produzir e centralizar a papelada da ditadura que hoje continua sob as asas de seus seguidores na Acan. Em 1998, presidiu a Fundação Ricardo Franco, do IME, a parceira de captação de dinheiro da associação. Entre 1985 e 1990, chefiou o Gabinete Militar do então presidente José Sarney.

O general mora no Rio de Janeiro e não gosta de falar sobre o assunto. Irritado, minimiza sua influência na Acan e afirma, inclusive, nem mais frequentar a associação. Sobre o perfil conservador e militarizado da entidade, imputado a ele pelo diretor do Arquivo Nacional, ele se esquiva. "Não acho que o caminho seja esse. O perfil não foi montado nessa intenção, é só uma absoluta coincidência". Em rápida entrevista por telefone, negou ter indicado como sucessor o atual presidente, Lício de Araújo. Isso apesar de Araújo ter agradecido a indicação do general no discurso de posse, em janeiro de 2006.

Também integra os quadros dos guardiões da Acan o general Pedro Luiz de Araújo Braga, eleito este ano para o conselho deliberativo do Clube Militar, derradeiro reduto das viúvas da ditadura, sediado no Rio. Formando da turma de 1966 da ESG, o general Braga costuma dar palestras aos confrades do Clube Militar com críticas duras ao revisionismo histórico da esquerda, sobretudo a discussão relativa à Lei de Anistia, de 1979, responsável pela impunidade dos torturadores da ditadura. Na entidade, divide as funções com o general Luiz Cesário da Silveira Filho, elevado a ídolo da extrema-direita nacional ao se despedir, no ano passado, do Comando Militar do Leste, comum discurso cheio de loas ao golpe de 1964.

Membro do conselho consultivo da Acan, o coronel do Exército Alfredo Sebastião Seixas, aluno da turma de 1985 da ESG, também ocupou posição no conselho deliberativo do Clube Militar na inesquecível gestão do general Gilberto Barbosa de Figueiredo. Em 7 de agosto de 2008, diante de uma plateia onde brilhou, como homenageado, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o torturador mais famoso do Brasil, o general Figueiredo patrocinou uma alucinante viagem retórica de 133 minutos contra a revisão da Lei da Anistia. Em esquema de revezamento, palestrantes civis e militares, todos com passagem pela ESG, protagonizaram, aos berros e sob aplausos, cenas dignas de hospício.

O presidente da Acan, Lício de Araújo, apresentado como "consultor de comunicação empresarial", foi aluno da turma de 1998 da ESG. Por isso mesmo, integrou o conselho superior da Associação dos Diplomados da ESG (Adesg), entidade que congrega todos os ex-alunos da escola. A Adesg, aliás, é outra figurinha fácil no álbum da Acan. A vice-presidente do conselho fiscal da entidade, Marijane Tavares (aluna da turma de 1986 da ESG), é diretora executiva da Adesg, entidade explicitamente de direita e ultraconservadora.

Dos sete ex-presidentes da Acan, dois são generais - Hermano Lomba Santoro e Bayma Denys - e três foram alunos da ESG e, posteriormente, presidentes da Adesg: Airton Young (ESG-1975), Santoro (ESG-1975) e Theophilo Azeredo Santos (ESG-1965). Este último presidiu a Adesg em 1970, durante o governo do ditador Emílio Garrastazu Medici, o mais sanguinário general do ciclo militar.

Outro oficial-general metido nos quadros da Acan é o brigadeiro Mauro Gandra, ministro da Aeronáutica do governo Fernando Henrique Cardoso na época do chamado "escândalo do Sivam", esquema de superfaturamento e tráfico de influência na compra de equipamentos para o Sistema de Vigilância da Amazónia. Gandra, aluno da turma de 1986 da ESG, é presidente do Conselho Consultivo da entidade, na companhia de vários colegas ilustres como o ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira e os desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro José Carlos Murta Ribeiro (ESG-1980), José Lisboa Malcher (ESG-1972) e Sylvio Capanema de Souza (ESG-1977).

Ao permitir o acesso a documentos da ditadura (até abril de 2010,16,5 milhões páginas de textos) a grupos historicamente ligados à defesa do regime, o governo federal colocou sob risco a operação de implantação do Projeto Memórias Reveladas. Nos bastidores, servidores do Arquivo Nacional, pesquisadores e familiares de desaparecidos políticos começaram a levantar pistas sobre a possibilidade de destruição de arquivos. O primeiro aviso veio em junho passado, quando se revelou o estado deplorável das instalações do Arquivo Nacional em Brasília. Lá, descobriu-se cerca de 35 milhões de folhas de documentos da ditadura armazenadas em lonas e sacos de lixo, sob goteiras e infiltrações, e também sob iminente risco de incêndio.

Esses arquivos são, talvez, os mais preciosos levantados até aqui, porque faziam parte do acervo do antigo SNI e estavam abrigados, até dezembro de 2005, nas dependências da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Quando a papelada foi transferida, a Acan estava sob direção de Bayma Denys. O diretor Silva reconhece os problemas de infraestrutura do prédio, mas afirma que a notícia foi superdimensionada. Atribui a informação a grupos de funcionários ligados à Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), com quem vive às turras desde a greve de 2008. Na ocasião, Silva chamou a Polícia Militar para desmanchar piquetes em frente à instituição e, em seguida, cortou o ponto dos grevistas. Há outro dado curioso sobre o diretor-geral do Arquivo Nacional, que o coloca numa posição explicitamente antagónica aos interessados no acesso aos documentos. Em maio passado, participou, em San José, na Costa Rica, da comitiva de testemunhas do Estado brasileiro contra os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970. Lá fica a sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Brasil está sendo julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de dezenas de pessoas em operações do Exército. O anúncio da sentença está previsto para novembro.

"O fato é que não existe vontade política do governo federal para que esses arquivos sejam efetivamente abertos", denuncia Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro. À frente de outras entidades, o grupo de Cecília Coimbra se negou a avalizar o Projeto Memórias Reveladas. "É uma cortina de fumaça para encobrir o desinteresse que sempre se teve, desde a transição, em 1985, de se mexer nesses documentos. Essa história da Acan só reforça as nossas desconfianças".

Da Carta Capital

Entrevista do prof. Oswaldo Munteal, coordenador do Nibrahc, para o Sinpro-Rio

Professor Oswaldo Munteal revela dados sobre presidente João Goulart

O historiador Oswaldo Munteal, professor universitário da FACHA, Puc e Uerj, vai lançar, ainda este ano, o livro "João Goulart: A Operação Escorpião e o Antídoto da História". De acordo com as pesquisas do educador, o presidente fora assassinado por uma conspiração entre os militares brasileiros da época da Ditadura e forças estrangeiras, que não queriam um modelo de governo popular no país.

Sinpro-Rio: O que foram as operações Condor e Escorpião? Qual a relação entre elas?

Oswaldo Munteal: A Operação Condor ocorreu num contexto muito específico da América Latina, no qual transformações importantes estavam acontecendo no continente. A região passava por regimes populares e reformas estruturais nas décadas de 60 e 70. Esse fato desagradou essencialmente dois lados que se complementam: a esfera internacional, representada pelos interesses estadounidenses (que via na região uma ameaça à sua hegemonia e à sua supremacia econômico-política); e, por outro lado, as classes dominantes, que tornaram esses países dependentes do capitalismo periférico, subordinados a uma esfera de dominação quase colonial.

A Operação Condor, então, objetivava o controle da região, uma vigilância extrema do comportamento dos seus dirigentes e apontou para a região o seu serviço de inteligência (Central de Inteligência Americana - CIA). O objetivo era a eliminação das principais lideranças, desde Prats, no Chile, até a morte de Ernesto Che Guevara.

A Operação Escorpião é um complemento da Operação Condor - assim como outras que foram engendradas em determinadas áreas. Ela teve como objetivo o cerco que foi claramente denunciado pelo agente Mário Neira Barreiro, que está preso no presídio de segurança máxima em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, por vários delitos. Ele foi um agente que controlou diuturnamente a vida do presidente João Goulart e mencionou a Operação Escorpião, que objetivava a liquidação física do presidente.

Mário Barreiro, assim como documentos do Serviço Nacional de Informações (que foram recentemente desclassificados pelo Departamento de Estado Americano) e documentos do arquivo privado do presidente Jango (sob a guarda do Instituto João Goulart, em Brasília) apontam para a existência de uma suposta operação que tinha como objetivo o envenenamento do presidente.

Sinpro-Rio: Qual a posição tomada pela família de João Goulart? Por que o corpo não sofreu necrópsia?

Oswaldo Munteal: O Regime Militar fez um cerco brutal após a morte e o enterro do presidente em seu funeral, impedindo a possibilidade de uma necrópsia do corpo. A família foi constrangida, e é importante respeitar os depoimentos dos filhos, da ex-primeira dama, dona Maria Tereza Goulart. Eles viveram no exílio, foram ameaçados, sofreram atentados, tiveram a vida dura e difícil.

Goulart foi o estopim de uma crise que arrastou o Brasil afora, num dos movimentos de maior violência, numa postura de revanche contra aqueles que apoiavam a ascenção do povo brasileiro à sua condição decisória. A família do presidente foi constrangida historicamente. Eu não falo em nome deles, acho que eles têm que se pronunciar. Eu, como historiador que os entrevistou, vi a luta da família pela verdade na memória do presidente Goulart. Devem ser respeitadas as suas opiniões, nas suas paixões, nas suas emoções e nas suas certezas e convicções, porque essa é a base não só do trabalho intelectual, mas também de toda a humanidade, é o reconhecimento do outro, da auteridade.

Sinpro-Rio: Por que Jango foi tão criticado?

Oswaldo Munteal: O presidente Goulart tinha um programa complexo que envolvia as Reformas Urbana, Agrária, Universitária, de Taxação das Grandes Riquezas, Tributária, Lei de Remessas de Lucros para o Exterior, e além do projeto de alfabetização do povo brasileiro. Jango contava com dois homens muito importantes: Paulo Freire - que tratava dos Ensinos Infantil e Fundamental - e Darcy Ribeiro, que se responsabilizou pela Reforma Universitária. Ele também tinha Anísio Teixeira como base na educação, no Ensino Médio.

Paulo Freire trazia o concreto, a realidade. "Educar é viver". Darcy, com uma capacidade de polemizar, defendia uma universidade aberta. Anísio, o saber sistematizado, o conteúdo aliado à formação do cidadão, sua obsessão. Quadros de programas de Reformas de Base, além de Santiago Dantas, Evandro Lins e Silva compuseram um dos ministérios mais competentes e sensíveis ao povo brasileiro já vistos na história do país.

Sinpro-Rio: Qual a relação de Jango com a esquerda brasileira?

Oswaldo Munteal: O presidente Goulart sempre teve uma posição muito clara: ele nunca foi comunista, ele não era um radical. Ele era um homem que desejava reformas processuais e que teve na esquerda um dissabor muito grande, no qual parte da própria esquerda comprou a visão castelista de que Jango era um homem fraco. Diziam que ele não resistiu, que ele não lutou, que era um presidente manipulado por Brizola, por Prestes e pelos sindicatos. Entretanto, Jango tinha uma passagem muito boa, ele conversava com todas as lideranças, especialmente com Luís Carlos Prestes, com o PCB, diversas agremiações e, sobretudo, com os sindicatos e com as centrais sindicais.

Sinpro-Rio: Desde quando o presidente sofria perseguições?

Oswaldo Munteal: Jango começou a ser perseguido desde que foi Ministro do Trabalho. Ele foi presidente nacional do PTB, deputado federal, foi vice de Juscelino. Assim, a perseguição sistemática começa em agosto de 1954, com o suicídio do presidente Vargas, através da imprensa lacerdista. Toda a mídia era contra.

O presidente pecou muitas vezes por ser democrata demais. Ele lembrava a velha teoria política clássica, rousseauniana. Ele não ofereceu nenhum tipo de obstáculo aos críticos, pelo contrário. Então, ele foi vigiado por forças ligadas ao serviço de informação, por outras ligadas aos meios de comunicação e também por forças internacionais, principalmente a norteamericana. Jango foi intransigente com a negociação da dívida externa, ele não aceitava que o Brasil pagasse uma dívida que, primeiramente, já tinha sido paga, e também pelo fato de não se poder pagar mais do que se arrecadava. Ele afirmava que não se poderia sacrificar o povo brasileiro em nome de interesses internacionais.

Sinpro-Rio: Quais os principais adversários políticos de Jango?

Oswaldo Munteal: O presidente Goulart teve adversários políticos por todo lado. Eu costumo dizer que seus principais adversários foram os omissos. Lacerda foi explícito; Juscelino, após o golpe, foi ambíguo, no mínimo; os militares diziam que João Goulart até que não era má pessoa, só não podia governar o Brasil, pois transformaria o país numa república sindicalista; outros, diziam que era fraco, irresponsável, aventureiro.

Jango reuniu todas as qualidades e defeitos que um homem pode reunir. Isso me faz duvidar de uma interpretação séria. Ele reuniu, pelos seus inimigos, um elenco de posições que são muito problemáticas. Isso fez com que ele se tornasse um homem, de 54 a 64, controlado, perseguido, observado e, de 64 a 76, duramente vigiado no exterior, porque a perspectiva da volta de Jango fazia os militares tremerem. Ele não aceitava voltar sem as reformas.

Sinpro-Rio: Por que você escolheu João Goulart como principal personagem a ser investigado? Há outros projetos?

Oswaldo Munteal: Desde jovem, pelos idos de 78, 79, eu acompanhei de perto a transição para a anistia, a retomada da UNE, da UEE, e a figura de Jango sempre me intrigou, muito antes de eu fazer História e me tornar professor. De dez anos para cá, me dediquei mais diretamente à história contemporânea. Em 25 anos de profissão, eu sempre pesquisei a história moderna, tanto na graduação, mestrado e doutorado. Entretanto, tenho estudado principalmente, nos últimos anos, o Caso Jango, que ficou muito pouco abordado.

Os estudos de René Dreifuss, os filmes de Sílvio Tendler, sobretudo nos dois casos, foram essenciais. As obras de René "1964: A Conquista do Estado" e "O Jogo da Direita", além de um outro livro - "A Internacional Capitalista" - foram importantes. O filme "Jango" foi essencial. Eles se complementam, são obras que nos inspiram. Eu acho que as outras obras não têm essa centralidade. Não porque não sejam boas, mas estas tocam no coração do problema, que dizem respeito à conspiração, e isso na política é algo muito sério: o golpe, a conspiração, a vendetta, as falsas embaixadas, os falsos acordos, os olhares. Quem poderia supor que um homem como homens como Amaury Kruel, tão ligado à vida pessoal do presidente, seria o primeiro a traí-lo? Jango jamais quis acreditar nisso. Então, muitas vezes os inimigos estão próximos da gente.

Agora, o Brasil vive um momento de abertura dos arquivos, de uma oxigenação maior. Eu intensifiquei os trabalhos, mas eles já vinham sendo feitos. Em 2006, publiquei "O Brasil de João Goulart" e publicarei, dentro de alguns meses, o livro "João Goulart: A Operação Escorpião e o Antídoto da História", para concluir esse ciclo de atividades sobre o período.

Temos outros projetos, como um sobre a análise da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Estamos concluindo a pesquisa, vamos escrever um livro sobre isso - a CPI convocada pelo PTB em 63, que objetivava analisar o Ipes e o Ibad, e o papel dos organismos que poderiam apontar para o golpe que derrubaria o presidente.

Sinpro-Rio: Quais as principais contribuições que seu livro vai trazer para a sociedade?

Oswaldo Munteal: Essa é uma pergunta muito importante, pois não há trabalho intelectual sem uma ligação com a sociedade brasileira. Se não tiver, não é sério, pois nós temos que ser intelectuais públicos, não de gabinete, ou à distância. Pesquisador é o que pega a massa dos documentos, é o que trabalha diretamente com as fontes.

É necessária a análise direta, com os arquivos. Nosso trabalho - creio - tem uma repercussão, pois nós temos trabalhado, temos falado sobre isso para plateias muito jovens aqui e fora do Rio de Janeiro. Nossa equipe tem recebido diversos convites, são mais de 20 bolsistas - muitos na base do voluntariado, por acreditar na importância do trabalho, de ter fé nele, por acreditar que é um problema que precisa ser explicado. O Brasil tem que entender as suas feridas, não há país que não olhe para dentro de si mesmo. O olhar para dentro de si é um ato doloroso, pois a pessoa enxerga coisas que são inconfessáveis.

O nosso trabalho não foi criado para suprir vaidades, desejos de grandeza ou delírios. Nós não admitimos ameaças. Eu gostaria de deixar isso registrado: estamos recebendo ameaças, ataques pessoais de baixo nível. Eu quero dizer a essas pessoas que estão aqui e no exterior que nós não vamos parar de analisar, de levar esse processo até o fim. Inclusive, nossa pesquisa vai revelar dados novos sobre o polígrafo, a partir de dados orais. Não pensem que nós paramos! Há mais! Então, esperem. Àqueles que nos criticam, eu digo: aguardem. Vamos publicar "João Goulart: a Operação Escorpião e o Antídoto da História".

A nossa escrita vai ser acessível. Nós exigimos respeito: à família Goulart, aos nossos alunos, ao povo brasileiro. Um bom convívio acadêmico requer respeito às opiniões divergentes. A morte por envenenamento é uma hipótese. Nós não acreditamos somente do ponto de vista exclusivamente acadêmico, mas sim pelo contexto em que vivia o presidente, pela história política do continente, da região e, sobretudo, pela nossa sensibilidade. O historiador precisa ter algo a mais. A erudição é importante, mas há mais do que isso, que é a sensibilidade, que é a análise do contexto, a perspectiva do contrário. Para nós, isso é de extrema relevância.

Assim, eu concluo o trabalho. Para mim, é uma emoção muito grande estar falando para o Sindicato dos Professores, o qual eu pertenço, da minha categoria. Eu sou professor há 25 anos e eu agradeço, inclusive, ao direito de resposta. Eu me orgulho de estar falando não para um órgão que estabelece relações oblíquas, mas respondi perguntas que eu não sabia que seriam feitas. Eu gostaria que isso ficasse registrado: eu não fiz perguntas para mim mesmo, pois seria falar de mim para mim - e isso é um delírio absolutista.

Agradeço imensamente e com grande emoção a possibilidade de falar com vocês. Esse trabalho vem das minhas vísceras, não só do meu cérebro.

Fonte: http://www.sinpro-rio.org.br/

João Goulart

MATÉRIA
João Goulart: O Presidente mais estereotipado do Brasil

A figura de João Goulart, mesmo décadas após o golpe, é ainda muito pouco estudada. Os enfoques que são dados, em sua maioria, contribuem para a afirmação de estereótipos sobre ele. João Goulart foi protagonista de eventos relevantes no cenário político nacional, e por meio de suas ações, contradizia as visões que o caracterizavam como homem fraco ou sem expressão.

Em entrevista concedida a Ivan Hegenberg da Revista “Leituras da História” de São Paulo, Oswaldo Munteal discorre acerca da importância de João Goulart para a história do país e das imagens construídas do ex-presidente.

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Créditos

Fotografia (Professor Oswaldo Munteal): Camila Camacho

Revisão da entrevista: Alessandra Schimite