sábado, 28 de agosto de 2010
Debate sobre os 30 anos do Sindicato Solidariedade da Polônia na UERJ
O Professor Oswaldo Munteal convida a comunidade acadêmica para o debate sobre os 30 anos do Sindicato Solidariedade da Polônia na UERJ. Mais informações abaixo.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
O Presidente Lula, em discurso histórico, arrasou a imprensa e a elite demo-tucana.
O professor Oswaldo Munteal indica aos alunos o vídeo abaixo.
O Presidente Lula, em discurso histórico, arrasou a imprensa e a elite demo-tucana.
O Presidente Lula, em discurso histórico, arrasou a imprensa e a elite demo-tucana.
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Matéria do site Fazendo Média sobre o seminário do projeto Prisioneiros das Drogas
Prisioneiros das Drogas critica ações do Estado brasileiro
Do Fazendo Média, por Eduardo Sá e Gabriel Bernardo, 24.08.2010
Realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nos dias 18 e 19 de agosto, o 1° seminário “Prisioneiros das Drogas” apontou que usuários de drogas devem ser tratados como uma questão de saúde pública. Durante as palestras, notou-se o descaso dos governos em relação ao tema. O projeto tem o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA), EMERJ e da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.
As informações que a sociedade tem sobre o envolvimento de jovens no uso de drogas estão alinhadas ao “achismo”, definiu o médico e deputado federal Alexandre Cardoso (PSB-RJ). Ele responsabilizou a falta de investimento nas agências de pesquisas no Brasil, dando como exemplo a relação da família com os dependentes: “Existe muito achismo para justificar o aumento dos dependentes químicos, é uma prática que impede o diagnóstico correto para realizar as políticas públicas eficientes”, criticou.
Segundo o deputado, 60% dos usuários de drogas no Brasil podem ser portadores de doenças psíquicas como a bipolaridade e outras doenças pré-existentes. Contudo, observa Cardoso, em diversos tribunais os laudos periciais não citam esses indícios em réus envolvidos com drogas.
O deputado também citou que nenhum dos 25 Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados voltados para o combate ao uso de drogas se baseia em pesquisas sobre dependência química. Cardoso ainda destaca o conflito de informações emitidas pelos órgãos públicos.
“O Ministério de Saúde divulga em seu site que existem 600 mil pessoas dependentes de crack, enquanto um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) aponta que são 900 mil dependentes.E as instâncias da família, escola, saúde e a justiça não oferecem os subsídios necessários para detectar as causas que levam indivíduos adquirir dependência química”, concluiu Cardoso.
A Fragilidade do Sistema único de Saúde
Já para a doutora Maria Thereza da Costa de Aquino, que trabalha há 25 anos com usuários de drogas no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad/UERJ), nos últimos 30 anos a faixa etária dos usuários de drogas diminuiu assustadoramente. Hoje existe paciente de 8 anos de idade, dependente de crack, apontou a pesquisadora.
“No Nepad existe pouca verba para pesquisa e nem lugar onde publicar seus trabalhos por falta de uma revista especializada no Brasil. Para tratar dos usuários de drogas é necessário que tenhamos uma rede social de proteção” afirmou.
Aquino também criticou o Sistema Único de Saúde (SUS), por ter entregue o tratamento de dependentes de cocaína e álcool aos Centros de Atendimento Psicossocial: “O SUS nos dá 15 dias, em leitos psiquiátricos completamente inadequados para que o dependente abandone a droga. Quando falo de uso de droga me refiro ao comportamento do indivíduo durante anos. Ninguém se torna alcoólatra de um dia para outro”, observa.
Outro problema do SUS, complementa a pesquisadora, é que a maioria desses leitos estão distantes do convívio da família, além da não fiscalização do Ministério da Saúde sobre os tratamentos. “Cada um trata usuário de drogas como bem entende. Há pouco tempo veio uma psicóloga que trabalhava em uma clínica, da qual o dono era um ex-policial, que amarrava o paciente em uma cadeira em que permanecia todo o dia, ou então tomando duchas de água gelada”, denuncia a doutora.
O professor da FACHA e coordenador acadêmico do projeto, Oswaldo Munteal, finalizou a palestra criticando as fragilidades das pesquisas. Para ele, os estudos estão atrelados às gestões governamentais, como por exemplo quando o governo do estado de São Paulo privatizou 25% dos serviços de saúde que tratavam de dependentes químicos.
“Por isso que o momento de pesquisar este tema é muito importante. Tive o desafio que é entrar na carceragem da Polinter e encontrar dois ex-alunos”, disse Munteal. O professor defendeu a necessidade de se fazer uma análise entre preso, violência e dependente químico, que, segundo ele, configura-se como um balanço complexo.
A criminalização das drogas no cenário contemporâneo
Caros Henrique Aguiar, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos coordenadores do projeto, destacou a importância de a universidade cumprir o papel de intervir na realidade. Segundo ele, as drogas se inserem nas redes societárias desde os primórdios da civilização.
“Muitos que condenam as drogas ilícitas são consumidores de outras drogas. A sociedade contemporânea estimula algumas drogas lícitas, como os fármacos. No Brasil o cenário se coaduna com a visão do jurista Nilo Batista, que a partir de 1964 no aspecto penal foi adotado um modelo bélico: a guerra é relacionada ao combate às drogas, e a ausência de políticas de Estado em relação a elas”, afirma o professor.
Aguiar concluiu sugerindo três hipóteses para o cenário atual: “o Estado brasileiro é altamente punitivo, fato que se manifesta desgraçadamente nos segmentos mais pobres”; “há uma cultura punitiva sob a lógica do inimigo, numa mudança identitária potencializada pelas representações midiáticas gerando estereótipos por meio da criminalização”; e “um Estado de exceção dentro do Estado de Direito, um vazio e interrupção em que a força da lei se exerce sem a lei”.
Representando a Escola Superior da Polícia Militar, o tenente coronel Íbis Pereira destacou que a questão social no Brasil sempre foi tratada como caso de polícia. Ele lembrou de sua primeira atuação como policial, quando atendeu o filho pequeno de uma menina que estava com a perna dilacerada por um rato, num lugar pobre de Santa Cruz: “Temos pessoas aqui devoradas por ratos porque são obrigados a morar com eles, isso é um absurdo”, destacou.
Pereira observou que é preciso organizar a sociedade de maneira que não aumente as “vidas desperdiçadas”, e enfatizou que é preciso mudar a lógica da sociedade para a violência não aumentar.
“Hoje o nosso grande desespero é não naufragarmos existencialmente, o mundo não precisa de competição. O Brasil tem sido um moinho fantástico de triturar gente, como dizia Darcy Ribeiro. Só acabamos com a escravidão quando ela não interessava mais. O medo engendra o ódio que é humano, daí gera a violência que vai continuar se não mudarmos a lógica dessa sociedade”, criticou o tenente coronel.
O delegado Orlando Zaccone, responsável pelo controle dos presos das carceragens da Polinter, defendeu a regulamentação das drogas e apontou a seletividade do poder punitivo no Rio de Janeiro. Na sua visão, somos prisioneiros de crenças e discursos sobre as drogas, e a sua proibição tem trazido efeitos letais ao policial, às pessoas envolvidas e à população em geral.
“Para proteger é gasto mais gente do que para controlar, é irracional. Se oculta o político e o econômico, dissolvendo no psiquiátrico e individual. Um garoto menor de idade tem mais facilidade de arrumar uma droga ilícita que a lícita, porque ela é regulada”, destaca o delegado.
Zaccone observou que na legislação brasileira não havia distinção de usuário e traficante de drogas até pouco tempo, e fez uma análise histórica sobre a proibição das drogas: primeiro na guerra do ópio, quando um imperador chinês proibiu a comercialização da droga e a rainha Vitória, da Inglaterra, declarou guerra ao país. No início do século passado, houve a lei seca nos Estados Unidos até o ápice do consumo de drogas simbolizado em Woodstock, na década de 60: o discurso de fraqueza de caráter individual relacionado ao consumo das drogas se torna insustentável, na medida em que parte significativa da juventude branca norteamericana desponta no vício, explica o delegado.
“A atual lei de drogas descriminaliza o usuário e intensifica a punição no produtor e distribuidor. A classe popular é que sustenta o consumo de drogas no nosso estado, hoje vejo mendigos entrando no cárcere por tráfico de drogas. Querem resolver problemas sociais com a cadeia. Nunca se puniu tanto no Brasil, somos 400 mil presos, é o quarto maior do mundo. É preciso fazer a legislação e controle dessas substâncias para que os setores mais pobres não tenham que sofrer o ônus desse controle social”, destaca Orlando Zaccone.
A superação da dependência química e o papel da família
Segundo André Toríbio, professor de psiquiatria, superar a dependência química na sociedade industrial capitalista é complicado: “vivemos num mundo químico em paralelo ao crescimento econômico, que nos acompanha como artifício de qualidade de vida”. Ele destaca que as drogas informais são tão industriais quanto o tabaco, o álcool e os remédios, mas estes são legitimados por meio de valores aceitos.
“Quantas farmácias tem num quarteirão em relação aos outros estabelecimentos? É a estratégia da lógica produtiva, a nossa terceira idade é de controle e consumo de medicamentos. Há uma cultura que gera o hábito e dependência de vários tipos de drogas” afirma Toríbio.
Fazendo uma análise geopolítica, o professor afirma que a mídia condiciona o comportamento das pessoas e critica a existência de uma hegemonia polítca de estado que estimula o consumo de uma indústria 95% internacional, cuja América Latina serve de laboratório experimental.
Abordando a questão das drogas no sistema prisional, Ana Cristina Saad, psiquiatra do Sistema Penitenciário no Rio de Janeiro, destacou que o perfil do interno mudou, assim como o consumo de drogas.
“Não adianta partir do pressuposto de que no sistema não tem droga, ele é parte da realidade daqui de fora. Ninguém quer saber da saúde do preso. Em 2005 foi feita uma mudança no perfil do interno, por causa do aumento de usuários de drogas. O Centro de Tratamento não tem mais condições de atender emergência, tornando o trabalho mais difícil. Estamos vivendo um momento de mudanças no paradigma no atendimento”, observou Saad.
Ela explicou que existem três grandes hospitais psiquiátricos penitenciários, nos quais o tratamento é compulsório. O perito faz o exame e determina se o crime tem nexo causal com a doença (imputável), se é semi imputável, ou se o detento não é responsável pelo crime (inimputável) e cumpre a sua sentença no hospital psiquiátrico, por medida de segurança. Segundo a psiquiatra, de 1997 para cá aumentou muito o número de casos inimputáveis, tornando o hospital um barril de pólvora.
Sergio Alarcon, assessor de assistência mental da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, fez uma exposição didática sobre as drogas. Ele lembrou que a origem do termo vem de especiarias, e etimologicamente droga significa folha seca.
“A droga é uma substância capaz de modificar a função dos organismos, que pode ser vista como boa ou má, remédio ou veneno, dependendo seu sentido de acordo com a relação e contexto em que é abordada. Podem ser estimulantes, depressoras, perturbadoras de uso tradicional e hedonista, ou ritualista: com o boom do capitalismo, o modelo ritualista foi massificado”, observou Alarcon.
Ele critica a proibição de determinadas substâncias e defende a redução de danos como método de tratamento. No Brasil, segundo o assistente, até 2006 havia uma dissociação da segurança com a saúde, até que a problematização da questão foi discutida em 2001.
“A proteção da saúde das pessoas é o subterfúgio que fez seleções para algumas drogas entrarem no índex da proibição, mas o motivo econômico e geopolítico são os principais determinantes. Os dois setores procuram fazer o melhor, mas há um número imenso de população carcerária explicada em parte pela criminalização das drogas. Não tem controle, só resta o combate”, aponta Alarcon.
Retirado de: http://www.fazendomedia.com/prisioneiros-das-drogas-critica-acoes-do-estado-brasileiro/
Do Fazendo Média, por Eduardo Sá e Gabriel Bernardo, 24.08.2010
Realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nos dias 18 e 19 de agosto, o 1° seminário “Prisioneiros das Drogas” apontou que usuários de drogas devem ser tratados como uma questão de saúde pública. Durante as palestras, notou-se o descaso dos governos em relação ao tema. O projeto tem o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA), EMERJ e da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.
As informações que a sociedade tem sobre o envolvimento de jovens no uso de drogas estão alinhadas ao “achismo”, definiu o médico e deputado federal Alexandre Cardoso (PSB-RJ). Ele responsabilizou a falta de investimento nas agências de pesquisas no Brasil, dando como exemplo a relação da família com os dependentes: “Existe muito achismo para justificar o aumento dos dependentes químicos, é uma prática que impede o diagnóstico correto para realizar as políticas públicas eficientes”, criticou.
Segundo o deputado, 60% dos usuários de drogas no Brasil podem ser portadores de doenças psíquicas como a bipolaridade e outras doenças pré-existentes. Contudo, observa Cardoso, em diversos tribunais os laudos periciais não citam esses indícios em réus envolvidos com drogas.
O deputado também citou que nenhum dos 25 Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados voltados para o combate ao uso de drogas se baseia em pesquisas sobre dependência química. Cardoso ainda destaca o conflito de informações emitidas pelos órgãos públicos.
“O Ministério de Saúde divulga em seu site que existem 600 mil pessoas dependentes de crack, enquanto um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) aponta que são 900 mil dependentes.E as instâncias da família, escola, saúde e a justiça não oferecem os subsídios necessários para detectar as causas que levam indivíduos adquirir dependência química”, concluiu Cardoso.
A Fragilidade do Sistema único de Saúde
Já para a doutora Maria Thereza da Costa de Aquino, que trabalha há 25 anos com usuários de drogas no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad/UERJ), nos últimos 30 anos a faixa etária dos usuários de drogas diminuiu assustadoramente. Hoje existe paciente de 8 anos de idade, dependente de crack, apontou a pesquisadora.
“No Nepad existe pouca verba para pesquisa e nem lugar onde publicar seus trabalhos por falta de uma revista especializada no Brasil. Para tratar dos usuários de drogas é necessário que tenhamos uma rede social de proteção” afirmou.
Aquino também criticou o Sistema Único de Saúde (SUS), por ter entregue o tratamento de dependentes de cocaína e álcool aos Centros de Atendimento Psicossocial: “O SUS nos dá 15 dias, em leitos psiquiátricos completamente inadequados para que o dependente abandone a droga. Quando falo de uso de droga me refiro ao comportamento do indivíduo durante anos. Ninguém se torna alcoólatra de um dia para outro”, observa.
Outro problema do SUS, complementa a pesquisadora, é que a maioria desses leitos estão distantes do convívio da família, além da não fiscalização do Ministério da Saúde sobre os tratamentos. “Cada um trata usuário de drogas como bem entende. Há pouco tempo veio uma psicóloga que trabalhava em uma clínica, da qual o dono era um ex-policial, que amarrava o paciente em uma cadeira em que permanecia todo o dia, ou então tomando duchas de água gelada”, denuncia a doutora.
O professor da FACHA e coordenador acadêmico do projeto, Oswaldo Munteal, finalizou a palestra criticando as fragilidades das pesquisas. Para ele, os estudos estão atrelados às gestões governamentais, como por exemplo quando o governo do estado de São Paulo privatizou 25% dos serviços de saúde que tratavam de dependentes químicos.
“Por isso que o momento de pesquisar este tema é muito importante. Tive o desafio que é entrar na carceragem da Polinter e encontrar dois ex-alunos”, disse Munteal. O professor defendeu a necessidade de se fazer uma análise entre preso, violência e dependente químico, que, segundo ele, configura-se como um balanço complexo.
A criminalização das drogas no cenário contemporâneo
Caros Henrique Aguiar, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos coordenadores do projeto, destacou a importância de a universidade cumprir o papel de intervir na realidade. Segundo ele, as drogas se inserem nas redes societárias desde os primórdios da civilização.
“Muitos que condenam as drogas ilícitas são consumidores de outras drogas. A sociedade contemporânea estimula algumas drogas lícitas, como os fármacos. No Brasil o cenário se coaduna com a visão do jurista Nilo Batista, que a partir de 1964 no aspecto penal foi adotado um modelo bélico: a guerra é relacionada ao combate às drogas, e a ausência de políticas de Estado em relação a elas”, afirma o professor.
Aguiar concluiu sugerindo três hipóteses para o cenário atual: “o Estado brasileiro é altamente punitivo, fato que se manifesta desgraçadamente nos segmentos mais pobres”; “há uma cultura punitiva sob a lógica do inimigo, numa mudança identitária potencializada pelas representações midiáticas gerando estereótipos por meio da criminalização”; e “um Estado de exceção dentro do Estado de Direito, um vazio e interrupção em que a força da lei se exerce sem a lei”.
Representando a Escola Superior da Polícia Militar, o tenente coronel Íbis Pereira destacou que a questão social no Brasil sempre foi tratada como caso de polícia. Ele lembrou de sua primeira atuação como policial, quando atendeu o filho pequeno de uma menina que estava com a perna dilacerada por um rato, num lugar pobre de Santa Cruz: “Temos pessoas aqui devoradas por ratos porque são obrigados a morar com eles, isso é um absurdo”, destacou.
Pereira observou que é preciso organizar a sociedade de maneira que não aumente as “vidas desperdiçadas”, e enfatizou que é preciso mudar a lógica da sociedade para a violência não aumentar.
“Hoje o nosso grande desespero é não naufragarmos existencialmente, o mundo não precisa de competição. O Brasil tem sido um moinho fantástico de triturar gente, como dizia Darcy Ribeiro. Só acabamos com a escravidão quando ela não interessava mais. O medo engendra o ódio que é humano, daí gera a violência que vai continuar se não mudarmos a lógica dessa sociedade”, criticou o tenente coronel.
O delegado Orlando Zaccone, responsável pelo controle dos presos das carceragens da Polinter, defendeu a regulamentação das drogas e apontou a seletividade do poder punitivo no Rio de Janeiro. Na sua visão, somos prisioneiros de crenças e discursos sobre as drogas, e a sua proibição tem trazido efeitos letais ao policial, às pessoas envolvidas e à população em geral.
“Para proteger é gasto mais gente do que para controlar, é irracional. Se oculta o político e o econômico, dissolvendo no psiquiátrico e individual. Um garoto menor de idade tem mais facilidade de arrumar uma droga ilícita que a lícita, porque ela é regulada”, destaca o delegado.
Zaccone observou que na legislação brasileira não havia distinção de usuário e traficante de drogas até pouco tempo, e fez uma análise histórica sobre a proibição das drogas: primeiro na guerra do ópio, quando um imperador chinês proibiu a comercialização da droga e a rainha Vitória, da Inglaterra, declarou guerra ao país. No início do século passado, houve a lei seca nos Estados Unidos até o ápice do consumo de drogas simbolizado em Woodstock, na década de 60: o discurso de fraqueza de caráter individual relacionado ao consumo das drogas se torna insustentável, na medida em que parte significativa da juventude branca norteamericana desponta no vício, explica o delegado.
“A atual lei de drogas descriminaliza o usuário e intensifica a punição no produtor e distribuidor. A classe popular é que sustenta o consumo de drogas no nosso estado, hoje vejo mendigos entrando no cárcere por tráfico de drogas. Querem resolver problemas sociais com a cadeia. Nunca se puniu tanto no Brasil, somos 400 mil presos, é o quarto maior do mundo. É preciso fazer a legislação e controle dessas substâncias para que os setores mais pobres não tenham que sofrer o ônus desse controle social”, destaca Orlando Zaccone.
A superação da dependência química e o papel da família
Segundo André Toríbio, professor de psiquiatria, superar a dependência química na sociedade industrial capitalista é complicado: “vivemos num mundo químico em paralelo ao crescimento econômico, que nos acompanha como artifício de qualidade de vida”. Ele destaca que as drogas informais são tão industriais quanto o tabaco, o álcool e os remédios, mas estes são legitimados por meio de valores aceitos.
“Quantas farmácias tem num quarteirão em relação aos outros estabelecimentos? É a estratégia da lógica produtiva, a nossa terceira idade é de controle e consumo de medicamentos. Há uma cultura que gera o hábito e dependência de vários tipos de drogas” afirma Toríbio.
Fazendo uma análise geopolítica, o professor afirma que a mídia condiciona o comportamento das pessoas e critica a existência de uma hegemonia polítca de estado que estimula o consumo de uma indústria 95% internacional, cuja América Latina serve de laboratório experimental.
Abordando a questão das drogas no sistema prisional, Ana Cristina Saad, psiquiatra do Sistema Penitenciário no Rio de Janeiro, destacou que o perfil do interno mudou, assim como o consumo de drogas.
“Não adianta partir do pressuposto de que no sistema não tem droga, ele é parte da realidade daqui de fora. Ninguém quer saber da saúde do preso. Em 2005 foi feita uma mudança no perfil do interno, por causa do aumento de usuários de drogas. O Centro de Tratamento não tem mais condições de atender emergência, tornando o trabalho mais difícil. Estamos vivendo um momento de mudanças no paradigma no atendimento”, observou Saad.
Ela explicou que existem três grandes hospitais psiquiátricos penitenciários, nos quais o tratamento é compulsório. O perito faz o exame e determina se o crime tem nexo causal com a doença (imputável), se é semi imputável, ou se o detento não é responsável pelo crime (inimputável) e cumpre a sua sentença no hospital psiquiátrico, por medida de segurança. Segundo a psiquiatra, de 1997 para cá aumentou muito o número de casos inimputáveis, tornando o hospital um barril de pólvora.
Sergio Alarcon, assessor de assistência mental da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, fez uma exposição didática sobre as drogas. Ele lembrou que a origem do termo vem de especiarias, e etimologicamente droga significa folha seca.
“A droga é uma substância capaz de modificar a função dos organismos, que pode ser vista como boa ou má, remédio ou veneno, dependendo seu sentido de acordo com a relação e contexto em que é abordada. Podem ser estimulantes, depressoras, perturbadoras de uso tradicional e hedonista, ou ritualista: com o boom do capitalismo, o modelo ritualista foi massificado”, observou Alarcon.
Ele critica a proibição de determinadas substâncias e defende a redução de danos como método de tratamento. No Brasil, segundo o assistente, até 2006 havia uma dissociação da segurança com a saúde, até que a problematização da questão foi discutida em 2001.
“A proteção da saúde das pessoas é o subterfúgio que fez seleções para algumas drogas entrarem no índex da proibição, mas o motivo econômico e geopolítico são os principais determinantes. Os dois setores procuram fazer o melhor, mas há um número imenso de população carcerária explicada em parte pela criminalização das drogas. Não tem controle, só resta o combate”, aponta Alarcon.
Retirado de: http://www.fazendomedia.com/prisioneiros-das-drogas-critica-acoes-do-estado-brasileiro/
sábado, 21 de agosto de 2010
Matéria da Carta Capital - Sob a Guarda de Lobos
O professor Oswaldo Munteal, coordenador do NIBRAHC, indica a leitura atenta da matéria abaixo, publicada pela revista Carta Capital:
16/08/2010 - Iniciada nos anos 1980, ainda na ditadura, a luta pela liberação dos arquivos e documentos secretos produzidos pelos órgãos de repressão parecia ter chegado a um termo definitivo em 13 de maio de 2009, justamente pelas mãos de Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência. Presa e torturada, a ex-ministra da Casa Civil foi a responsável pela criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, no ano passado. Chamado de Projeto Memórias Reveladas, visava reunir num único sistema todos os documentos da ditadura para facilitar a abertura de arquivos a pesquisadores e familiares de desaparecidos políticos. Ótima ideia, não fosse a qualidade dos guardiões escolhidos para a missão.
Para cuidar da operação, foi designado o Arquivo Nacional, cuja sede no Rio de Janeiro abriga boa parte da memória pública do País. Aparentemente, uma solução ideal, pelas próprias características do órgão. O problema é que não são eles, mas uma turma da pesada, formada na linha de frente doutrinária dos governos da ditadura, que se tornou, paradoxalmente, depositária desses documentos. Tudo por meio de uma entidade de nome singelo: Associação Cultural do Arquivo Nacional (Acan). Trata-se de uma agremiação recheada de remanescentes do regime, inclusive generais e coronéis, além de uma maioria de civis formados na Escola Superior de Guerra (ESG) ou filiados ao Rotary Club e à Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Formalmente, a Acan é uma sociedade civil sem fins lucrativos, criada para apoiar o Arquivo Nacional "no desenvolvimento de projetos culturais e na dinamização de atividades técnicas, por meio da captação de recursos". Ou seja, é por ela que passa todo o dinheiro dos projetos levados a cabo pelo órgão, vinculado, desde 2002, à Casa Civil. Isso inclui de exposição de fotos à reforma do conjunto arquitetônico da sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, onde antes funcionava a Casa da Moeda. A obra, de 28 milhões de reais, foi supervisionada pela Acan na gestão de um de seus idealizadores, o general Rubens Bayma Denys, com o apoio da Fundação Ricardo Franco, do Instituto Militar de Engenharia (IME), entre 2002 e 2004.
O grupo de militares e civis oriundos da ESG encastelados na Acan, fundada em 1987, está na base de apoio do diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, no cargo desde 1992. Silva foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em junho daquele ano, mas sobreviveu no cargo a outros três presidentes, Itamar Franco, FHC e Lula. Funcionário de carreira, ele está no arquivo desde 1965. Em 2010, dispôs de um orçamento de 60,5 milhões de reais, mas gastou tudo para pagar pessoal (45 milhões) e o custeio (15,5 milhões).
É aí que entra a Acan. O grupo costuma captar os recursos usados nos projetos do Arquivo Nacional a partir de estatais, ou seja, com o aval do governo federal. Banco do Brasil, Caixa Económica Federal, BNDES, Petrobras e Eletrobrás são financiadores recorrentes do mecenato comandado pela Acan. Foi assim na reforma do prédio da Casa da Moeda, é assim na construção do sistema do Projeto Memórias Reveladas, orçado em 2,1 milhões de reais.
De acordo com Silva, a autonomia da Acan é quase total. A entidade não precisa repassar os recursos ao Arquivo Nacional e está autorizada a contratar pessoal, comprar equipamentos e, claro, ter acesso irrestrito às informações fornecidas por bancos de dados de antigos centros de repressão da ditadura, como as Delegacias de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo, até agora. Silva, contudo, não vê problema. "Quem construiu esse perfil foi o general Bayma Denys. Ele esteve muito tempo à frente da associação e compôs seus quadros desse jeito."
A presença de militares e civis ligados à ditadura e à ESG, segundo ele, não causa nenhum constrangimento ao órgão, nem afeta a credibilidade do trabalho. "Isso (o perfil da Acan) não causa nenhum óbice de censura", discorre Silva, em linguagem típica da caserna. "Todos estão no espírito dos interesses da instituição".
Integrante do "conselho de notáveis" da Acan, Bayma Denys, de 81 anos, foi um dos fundadores da entidade e é a eminência parda por trás do atual presidente da associação, o bacharel em Relações Públicas Lício Ramos de Araújo. O general tem uma longa e sintonizada história com a ditadura. Foi um dos fundadores do antigo Serviço Federal de Informação e Contrainformação (Sfici), ainda como capitão do Exército, embrião do Serviço Nacional de Informações (SNI), responsável por produzir e centralizar a papelada da ditadura que hoje continua sob as asas de seus seguidores na Acan. Em 1998, presidiu a Fundação Ricardo Franco, do IME, a parceira de captação de dinheiro da associação. Entre 1985 e 1990, chefiou o Gabinete Militar do então presidente José Sarney.
O general mora no Rio de Janeiro e não gosta de falar sobre o assunto. Irritado, minimiza sua influência na Acan e afirma, inclusive, nem mais frequentar a associação. Sobre o perfil conservador e militarizado da entidade, imputado a ele pelo diretor do Arquivo Nacional, ele se esquiva. "Não acho que o caminho seja esse. O perfil não foi montado nessa intenção, é só uma absoluta coincidência". Em rápida entrevista por telefone, negou ter indicado como sucessor o atual presidente, Lício de Araújo. Isso apesar de Araújo ter agradecido a indicação do general no discurso de posse, em janeiro de 2006.
Também integra os quadros dos guardiões da Acan o general Pedro Luiz de Araújo Braga, eleito este ano para o conselho deliberativo do Clube Militar, derradeiro reduto das viúvas da ditadura, sediado no Rio. Formando da turma de 1966 da ESG, o general Braga costuma dar palestras aos confrades do Clube Militar com críticas duras ao revisionismo histórico da esquerda, sobretudo a discussão relativa à Lei de Anistia, de 1979, responsável pela impunidade dos torturadores da ditadura. Na entidade, divide as funções com o general Luiz Cesário da Silveira Filho, elevado a ídolo da extrema-direita nacional ao se despedir, no ano passado, do Comando Militar do Leste, comum discurso cheio de loas ao golpe de 1964.
Membro do conselho consultivo da Acan, o coronel do Exército Alfredo Sebastião Seixas, aluno da turma de 1985 da ESG, também ocupou posição no conselho deliberativo do Clube Militar na inesquecível gestão do general Gilberto Barbosa de Figueiredo. Em 7 de agosto de 2008, diante de uma plateia onde brilhou, como homenageado, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o torturador mais famoso do Brasil, o general Figueiredo patrocinou uma alucinante viagem retórica de 133 minutos contra a revisão da Lei da Anistia. Em esquema de revezamento, palestrantes civis e militares, todos com passagem pela ESG, protagonizaram, aos berros e sob aplausos, cenas dignas de hospício.
O presidente da Acan, Lício de Araújo, apresentado como "consultor de comunicação empresarial", foi aluno da turma de 1998 da ESG. Por isso mesmo, integrou o conselho superior da Associação dos Diplomados da ESG (Adesg), entidade que congrega todos os ex-alunos da escola. A Adesg, aliás, é outra figurinha fácil no álbum da Acan. A vice-presidente do conselho fiscal da entidade, Marijane Tavares (aluna da turma de 1986 da ESG), é diretora executiva da Adesg, entidade explicitamente de direita e ultraconservadora.
Dos sete ex-presidentes da Acan, dois são generais - Hermano Lomba Santoro e Bayma Denys - e três foram alunos da ESG e, posteriormente, presidentes da Adesg: Airton Young (ESG-1975), Santoro (ESG-1975) e Theophilo Azeredo Santos (ESG-1965). Este último presidiu a Adesg em 1970, durante o governo do ditador Emílio Garrastazu Medici, o mais sanguinário general do ciclo militar.
Outro oficial-general metido nos quadros da Acan é o brigadeiro Mauro Gandra, ministro da Aeronáutica do governo Fernando Henrique Cardoso na época do chamado "escândalo do Sivam", esquema de superfaturamento e tráfico de influência na compra de equipamentos para o Sistema de Vigilância da Amazónia. Gandra, aluno da turma de 1986 da ESG, é presidente do Conselho Consultivo da entidade, na companhia de vários colegas ilustres como o ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira e os desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro José Carlos Murta Ribeiro (ESG-1980), José Lisboa Malcher (ESG-1972) e Sylvio Capanema de Souza (ESG-1977).
Ao permitir o acesso a documentos da ditadura (até abril de 2010,16,5 milhões páginas de textos) a grupos historicamente ligados à defesa do regime, o governo federal colocou sob risco a operação de implantação do Projeto Memórias Reveladas. Nos bastidores, servidores do Arquivo Nacional, pesquisadores e familiares de desaparecidos políticos começaram a levantar pistas sobre a possibilidade de destruição de arquivos. O primeiro aviso veio em junho passado, quando se revelou o estado deplorável das instalações do Arquivo Nacional em Brasília. Lá, descobriu-se cerca de 35 milhões de folhas de documentos da ditadura armazenadas em lonas e sacos de lixo, sob goteiras e infiltrações, e também sob iminente risco de incêndio.
Esses arquivos são, talvez, os mais preciosos levantados até aqui, porque faziam parte do acervo do antigo SNI e estavam abrigados, até dezembro de 2005, nas dependências da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Quando a papelada foi transferida, a Acan estava sob direção de Bayma Denys. O diretor Silva reconhece os problemas de infraestrutura do prédio, mas afirma que a notícia foi superdimensionada. Atribui a informação a grupos de funcionários ligados à Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), com quem vive às turras desde a greve de 2008. Na ocasião, Silva chamou a Polícia Militar para desmanchar piquetes em frente à instituição e, em seguida, cortou o ponto dos grevistas. Há outro dado curioso sobre o diretor-geral do Arquivo Nacional, que o coloca numa posição explicitamente antagónica aos interessados no acesso aos documentos. Em maio passado, participou, em San José, na Costa Rica, da comitiva de testemunhas do Estado brasileiro contra os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970. Lá fica a sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Brasil está sendo julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de dezenas de pessoas em operações do Exército. O anúncio da sentença está previsto para novembro.
"O fato é que não existe vontade política do governo federal para que esses arquivos sejam efetivamente abertos", denuncia Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro. À frente de outras entidades, o grupo de Cecília Coimbra se negou a avalizar o Projeto Memórias Reveladas. "É uma cortina de fumaça para encobrir o desinteresse que sempre se teve, desde a transição, em 1985, de se mexer nesses documentos. Essa história da Acan só reforça as nossas desconfianças".
Da Carta Capital
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Seminário Prisioneiros das Drogas
Seminário Prisioneiros das Drogas
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
As Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) com o patrocínio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) realizaram nos dias 18 e 19 de agosto, o Seminário Prisioneiros das Drogas, em parceria com a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). e com o Núcleo de Controle de Presos (NUCOP/POLINTER) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
O evento, coordenado pelos professores Oswaldo Munteal e Maria Paulina Gomes teve como objetivo principal despertar na sociedade um momento de reflexão sobre as conseqüências do uso de drogas na juventude carioca e seus desdobramentos no cotidiano da vida em sociedade. O encontro aconteceu no auditório da EMERJ, localizado no centro da cidade.
No evento, foi lançado, ainda, o site: http://www.prisioneirosdasdrogas.org.br
Para mais fotos do evento, visite: http://www.flickr.com/photos/nibrahc/
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Seminário Prisioneiros das Drogas FACHA/EMERJ 18 e 19 de agosto
As Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) com o patrocínio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) realizam nos dias 18 e 19 de agosto, das 9h30 às 17h, o Seminário Prisioneiros das Drogas, em parceria com a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). e com o Núcleo de Controle de Presos (NUCOP/POLINTER) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
O evento, coordenado pelos professores Oswaldo Munteal e Maria Paulina Gomestem como objetivo principal despertar na sociedade um momento de reflexão sobre as conseqüências do uso de drogas na juventude carioca e seus desdobramentos no cotidiano da vida em sociedade. O encontro acontecerá no auditório da EMERJ, localizado no centro da cidade.
Estarão presentes o Professor Hélio Alonso (Diretorda Facha), e Rui Garcia Marques (Diretor-Presidente da FAPERJ), o Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos (Diretor-Geral da EMERJ), o Deputado Federal Alexandre Cardoso, do Desembargador Luis Fernando Ribeiro de Carvalho (coordenado do curso de Direito da Facha), além de outras autoridades públicas, acadêmicos, médicos, policiais, advogados etc. O seminário é gratuito e emite certificado aos participantes.
Inscrições pelo site: www.prisioneirosdasdrogas.com.br
SERVIÇO
Evento: Seminário Prisioneiro das Drogas
Local: Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
Endereço: Avenida Erasmo Braga, n° 115/4º andar - Centro.
Data: 18 e 19 de agosto de 2010
Horário: Das 9h30min às 17h
Mais Informações:
Renata Bastos - Assessoria de Imprensa
Email: assessoria@prisioneirosdasdrogas.org
Assinar:
Postagens (Atom)